Advogado em Lages (SC) — Ghiggi Advocacia

Você sabia que o seu vizinho não pode bloquear o acesso  à sua propriedade rural? Muitos produtores enfrentam esse problema: estradas usadas há anos, de repente, passam a ser interditadas, impedindo a entrada de caminhões, tratores e a circulação necessária para a atividade agrícola. O Código Civil  prevê duas formas de garantir o acesso: a passagem forçada  e a servidão de passagem . 📌 Passagem forçada – art. 1.285 do Código Civil Quando um imóvel está encravado , sem saída

Você sabia que o proprietário de um imóvel não pode ser impedido de acessar sua terra  por vizinhos?O Código Civil garante o direito de...

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Você já ouviu falar em substabelecimento , mas não sabe exatamente o que significa? 🤔 Trata-se de um ato jurídico  que permite a um procurador transferir os poderes que recebeu para outra pessoa. Isso significa que, caso alguém tenha uma procuração e precise delegar sua função a um terceiro, pode fazê-lo por meio do substabelecimento – com ou sem a manutenção de seus próprios poderes. Substabelecimento é o ato jurídico que permite a um advogado transferir para outro os poder

Na prática jurídica, a parte autora  é aquela que inicia um processo judicial para buscar a reparação de um direito violado ou ameaçado....

FONTE: Migalhas. A Justiça do Distrito Federal determinou a soltura de um jovem que foi preso indevidamente sob a acusação de não pagar...

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Nem toda a falta pode ser descontada. Com a ajuda do CNJ enumeramos os casos em que o empregado pode faltar sem qualquer desconto.

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