🕒 Prescrição x Decadência? Aqui você vai entender a diferença entre prescrição e decadência.

Aqui você vai entender a diferença entre prescrição e decadência.

Quando alguém perde um prazo no Direito, surge a dúvida: isso é prescrição ou decadência?Apesar de parecerem iguais, são institutos diferentes — e entender essa diferença pode evitar um prejuízo enorme.

A seguir, uma explicação simples, objetiva e com exemplos práticos.

✅ O que é PRESCRIÇÃO?

É a perda do direito de exigir algo judicialmente porque o prazo para entrar com a ação venceu.

➡️ Você não perde o direito, mas perde a pretensão de cobrar.

Exemplo simples

• Você emprestou R$ 10.000,00 para alguém.

• A pessoa não pagou.

• Você tem 5 anos para cobrar judicialmente.

• Depois disso, ainda “tem o direito moral”, mas não pode mais processar.

👉 Palavra-chave para lembrar: cobrança.Se envolve exigir algo, geralmente estamos falando de prescrição.

Tema	Prescrição	Decadência
O que se perde?	O direito de cobrar em juízo (pretensão)	O direito em si
Pode ter negociação?	Sim, pode ser interrompida	Não, geralmente é fatal
Exemplos comuns	Dívidas, indenizações, cobranças	Direito de revisar contrato, vício de produto, anulação
Prazo acabou?	Não pode mais acionar a Justiça	Direito deixa de existir

⚖️ O que é DECADÊNCIA?

É a perda do direito em si, porque o prazo para exercer o direito acabou.

➡️ Aqui não é só a cobrança: o próprio direito desaparece.

Exemplo simples

• Você quer anular um contrato por erro.

• O Código Civil dá 4 anos para isso.

• Se não agir dentro do prazo, não pode mais anular — acabou o direito.

👉 Palavra-chave para lembrar: extinção.Se o prazo faz o direito desaparecer, é decadência.

⚠️ Quando cada uma se aplica?

Prescrição aparece muito em:

• cobrança de dívidas

• indenizações

• responsabilidade civil

• empréstimos

• aluguéis

Decadência aparece em:

• direito do consumidor (troca por vício)

• anulação de negócio jurídico

• rescisão de contrato por erro

• vícios redibitórios

• direitos potestativos em geral

💡 Por que isso importa?

Saber a diferença impede que você perca um direito por prazo, e ajuda a entender:

• se ainda dá tempo de cobrar algo

• se é possível anular um contrato

• se você ainda pode pedir revisão

• se o juiz pode reconhecer o fim do prazo sozinho (decadência costuma ser automática)

Segue um infogrpafico para visualizar a diferença entre prescrição e decadência: