📢 O que é citação por edital? Entenda quando ela é usada na Justiça

Quando alguém entra com um processo, a primeira etapa é avisar oficialmente a outra parte. Esse aviso se chama citação.Normalmente, ele é feito pessoalmente, por correio ou por contato eletrônico.

👉 Mas o que acontece quando a pessoa não é encontrada de jeito nenhum?

Nesses casos, a lei permite o uso da citação por edital.

📌 O que é a citação por edital?

É uma forma de comunicação oficial em que o Judiciário publica um edital (um aviso público) informando a existência do processo.Esse edital é divulgado:

• No site do Tribunal de Justiça

• Na plataforma nacional de editais (CNJ)

• E, em alguns casos, no átrio do Fórum

Ele fica disponível por um prazo determinado — geralmente 20 dias — para que o réu possa tomar ciência da ação.

📌 Quando ela é utilizada?

A citação por edital só é permitida quando:

✔️ O réu está em local incerto ou ignorado✔️ Todas as tentativas de localização foram esgotadas✔️ O oficial de justiça, cadastros e contatos disponíveis não conseguiram encontrar a pessoa

Ou seja: é a última alternativa para que o processo possa continuar.

📌 Quais são os efeitos?

Depois da publicação do edital:

• Considera-se que o réu foi citado, mesmo que não tenha lido o aviso

• Começa a contar o prazo para defesa

• Se o réu não se manifesta, pode ocorrer revelia

• O juiz nomeia um curador especial para proteger os direitos da pessoa citada por edital

📌 Por que isso é importante?

A citação por edital garante que o processo não pare quando a outra parte não é encontrada, mantendo a validade e segurança da decisão judicial.

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