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🔍 Resumo da Decisão: Um motorista solicitou o adicional de periculosidade  por dirigir caminhão com tanque extra superior a 200 litros....

Você já ouviu falar em substabelecimento , mas não sabe exatamente o que significa? 🤔 Trata-se de um ato jurídico  que permite a um...

Na prática jurídica, a parte autora  é aquela que inicia um processo judicial para buscar a reparação de um direito violado ou ameaçado....

FONTE: Migalhas. A Justiça do Distrito Federal determinou a soltura de um jovem que foi preso indevidamente sob a acusação de não pagar...

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a data de vencimento dos títulos protestados  deve ser incluída nos bancos de dados de...

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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a validade de uma multa aplicada a um proprietário de imóvel...

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A Obrigação Alimentar Não Cessa Automaticamente com a Maioridade Você sabia que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça...

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que pessoas diagnosticadas com mal de Alzheimer têm direito à isenção do...

Com a ajuda do CNJ

O STJ diz que se a Companhia Aérea proibir, não pode! Fonte STJ

Uma decisão bastante importante do STJ: De acordo com a Terceira Turma, se não existir prestador de serviço credenciado na cidade em que...