Rodrigo Ghiggi
Nem toda falta no serviço é descontada?
Nem toda a falta pode ser descontada. Com a ajuda do CNJ enumeramos os casos em que o empregado pode faltar sem qualquer desconto.
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Rodrigo Ghiggi
- 11 de jul.
- 1 min
📢 Entenda suas Obrigações de Pensão Alimentícia!
🔍 O STJ já decidiu que a formação de uma nova família ou o nascimento de novos filhos não justifica a revisão ou inadimplência da pensão...
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Rodrigo Ghiggi
- 3 de jul.
- 1 min
Pessoa com Alzheimer Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que pessoas diagnosticadas com mal de Alzheimer têm direito à isenção do...
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Rodrigo Ghiggi
- 1 de jul.
- 1 min
Posso vender milhas?
O STJ diz que se a Companhia Aérea proibir, não pode! Fonte STJ
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Rodrigo Ghiggi
- 28 de mai.
- 1 min
Plano de saúde deve custear locomoção de paciente.
Uma decisão bastante importante do STJ: De acordo com a Terceira Turma, se não existir prestador de serviço credenciado na cidade em que...
4 visualizações0 comentário
Rodrigo Ghiggi
- 23 de mai.
- 1 min
Cabe arrependimento em paternidade?
Uma questão muito legal abordada pelo #STJDescomplica de hoje sobre o reconhecimento de paternidade. O STJ já decidiu que: “O...
0 visualização0 comentário
Rodrigo Ghiggi
- 21 de mai.
- 1 min
EMPRESA É CONDENADA POR FILMAGEM RUIM DE CASAMENTO.
A 13ª câmara Cível do TJ/MG manteve condenação de uma empresa de fotos e vídeos a indenizar uma noiva em R$ 10 mil por danos morais e R$...
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Rodrigo Ghiggi
- 20 de mai.
- 1 min
Direito de isenção aos doentes!
Pessoas aposentadas, pensionistas e militares reformados ou da reserva que são portadores de doenças graves têm direito à isenção do...
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Rodrigo Ghiggi
- 10 de abr.
- 1 min
Dancinha só se for com autorização.
Vestindo a camisa da empresa? Existem alguns limites. A Constituição garante o direito à imagem e à honra das pessoas, por isso o...
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Rodrigo Ghiggi
- 7 de fev.
- 1 min
Estagiário fazendo Café?
Fazer café, pegar roupa na lavanderia ou marcar consultas para o chefe: não pode! As funções do estagiário devem ser compatíveis com a...
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Rodrigo Ghiggi
- 25 de jan.
- 1 min
Quem paga pelo uniforme é a empresa
Muitas empresas adotam o uso de uniforme de forma obrigatória, seja para diferenciar setores ou para padronizar a vestimenta dos...
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Rodrigo Ghiggi
- 3 de jan.
- 1 min
Briga virtual pode gerar punição real.
Com a ajuda do CNJ. Diante de tanto conteúdo, interação e exposição nas redes sociais, não raras vezes presenciamos verdadeiros barracos...
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Rodrigo Ghiggi
- 27 de dez. de 2023
- 1 min
Seguradora pode negar seguro por bebida?
Um informação muito importante com a ajuda do STJ descomplica. Se a pessoa estiver embrigada, a seguradora pode negar o seguro de vida? A...
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Rodrigo Ghiggi
- 21 de dez. de 2023
- 1 min
A dúvida de muitos: qual a diferença entre periculosidade e insalubridade?
Com a ajuda do CNJ a gente explica. A saúde e a segurança do trabalhador são fundamentais! Para protegê-lo ou recompensá-lo, a legislação...
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Rodrigo Ghiggi
- 18 de dez. de 2023
- 1 min
Depósito em conta PJ não é impenhorável!
A Terceira Turma do STJ reafirmou que, como regra, os depósitos bancários em nome de pessoas jurídicas que operam com finalidade...
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Rodrigo Ghiggi
- 13 de dez. de 2023
- 1 min
Liberdade de expressão não é falar qualquer coisa!
Um post muito legal do CNJ para a gente entender bem os limites da liberdade de expressão. Também ajuda a entender os limites do que é um...
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Rodrigo Ghiggi
- 4 de dez. de 2023
- 1 min
Pode cobrar consumação mínima??
Fonte: CNJ A imposição da cobrança de consumação mínima ou obrigatória por parte de alguns bares, boates, casas de shows e similares é...
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Rodrigo Ghiggi
- 27 de nov. de 2023
- 1 min
Função do Conselho Tutelar!
O #TJDFT é demais. Olha só que informações muito legais sobre o papel do Conselho Tutelar. Claro e informativo.
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Rodrigo Ghiggi
- 24 de nov. de 2023
- 1 min
Golpe do PIX? A responsabilidade é do banco!
Os bancos têm responsabilidade objetiva diante de golpe praticado por estelionatário. Além do empréstimo feito por ele em nome de...
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