Rodrigo Ghiggi
Pode cobrar consumação mínima??
Fonte: CNJ A imposição da cobrança de consumação mínima ou obrigatória por parte de alguns bares, boates, casas de shows e similares é...
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Rodrigo Ghiggi
- 27 de nov.
- 1 min
Função do Conselho Tutelar!
O #TJDFT é demais. Olha só que informações muito legais sobre o papel do Conselho Tutelar. Claro e informativo.
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Rodrigo Ghiggi
- 24 de nov.
- 1 min
Golpe do PIX? A responsabilidade é do banco!
Os bancos têm responsabilidade objetiva diante de golpe praticado por estelionatário. Além do empréstimo feito por ele em nome de...
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Rodrigo Ghiggi
- 13 de nov.
- 1 min
Produto mostruário tem garantia? Claro que tem!!!!
Para quem gosta de um bom desconto e não se importa em adquirir um produto com arranhões ou amassados, as peças de mostruário são um...
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Rodrigo Ghiggi
- 13 de nov.
- 1 min
O que é audiência de custódia?
O TJDF (fonte) nos dá mais uma grande contribuição para entender nesse infográfico o que é audiência de custódia. E você? Estava na...
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Rodrigo Ghiggi
- 9 de nov.
- 1 min
Quais são as cláusulas pétreas?
Simplificando com a ajuda do TJDF
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Rodrigo Ghiggi
- 6 de nov.
- 1 min
Se você trabalha, mas precisa se ausentar da empresa para fazer a prova do pode sair?
Se você trabalha, mas precisa se ausentar da empresa para fazer a prova do Enem ou vestibular, pode ficar tranquilo que o seu salário não...
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Rodrigo Ghiggi
- 24 de out.
- 1 min
Vale transporte NÃO É SALÁRIO!
O vale-transporte é um benefício concedido aos trabalhadores para auxiliar nas despesas de deslocamento entre sua residência e local de...
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Rodrigo Ghiggi
- 18 de out.
- 1 min
Trazer cigarro do Paraguai da cadeia?
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do STJ estabeleceu que o princípio da insignificância é aplicável ao...
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Rodrigo Ghiggi
- 9 de out.
- 1 min
E se não pagar o condomínio? Despejo!
Quem é inquilino já sabe: para evitar dor de cabeça, é melhor estar sempre com os pagamentos em dia. Mas quando, por algum motivo, os...
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Rodrigo Ghiggi
- 6 de out.
- 1 min
O que é exame de corpo de delito?
O exame de corpo de delito reúne materiais ou vestígios que servem como prova de um crime. Quando ele não existe em crimes que deixam...
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Rodrigo Ghiggi
- 22 de set.
- 1 min
O que é perder a carteira de motorista?
Fonte CNJ Você conhece as diferenças entre cassação e suspensão da CNH? Essa é uma dúvida muito comum entre condutores. E nós vamos...
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Rodrigo Ghiggi
- 19 de set.
- 1 min
Não é só pagar o aluguel. Quem aluga um imóvel tem direitos SIM!
Se você pretende colocar um imóvel para alugar, deve estar atento às suas obrigações. Afinal, na relação entre locador e locatário todos...
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Rodrigo Ghiggi
- 13 de set.
- 1 min
O vovô se apaixonou, vai morar junto, e agora?
Hoje, vamos falar sobre aplicação do regime de separação obrigatória de bens para idosos com 70 anos ou mais. Fonte STJ
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Rodrigo Ghiggi
- 29 de ago.
- 1 min
Falador se dá mal!
Espalhar mentiras, fofocas ou proferir xingamentos são atos tipificados no Código Penal brasileiro. A calúnia e a difamação são crimes...
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Rodrigo Ghiggi
- 1 de ago.
- 1 min
Quero levar umas balinhas e uns docinhos para ver a Barbie no cinema, isso pode?
Quero levar umas balinhas e uns docinhos para ver a Barbie no cinema, isso pode? Sim. Até o STJ (Fonte) diz que sim! Você já foi barrado...
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Rodrigo Ghiggi
- 27 de jul.
- 1 min
Pessoa Negativada tem DIREITOS!
Diversos fatores econômicos e financeiros podem levar muitos consumidores a não conseguirem honrar com suas dívidas e acabarem com o nome...
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Rodrigo Ghiggi
- 24 de jul.
- 1 min
Usaram minha imagem para uma publicidade?
Usar a imagem de alguém sem autorização é causa de dano moral segundo o STJ. Fonte STJ.
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Rodrigo Ghiggi
- 17 de jul.
- 1 min
Baderna na vizinhança: NINGUÉM É OBRIGADO A AGUENTAR!
É muito comum que as relações entre vizinhos sejam fonte de problemas, afinal, nem sempre é possível que o convívio entre todos seja...
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Rodrigo Ghiggi
- 17 de jul.
- 1 min
"Não vou pagar o governo e por no nome dos outros tudo que tenho!" Vai nessa....
A Primeira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da LC 118/2005, são consideradas fraudulentas as...
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