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Muita gente trata o contrato social como um documento meramente burocrático. Na prática, ele costuma ser feito apenas para abrir o CNPJ, registrar a empresa na Junta Comercial, definir quem são os sócios, qual é o capital social e quem administra o negócio. O problema é que uma sociedade limitada não enfrenta dificuldades apenas no dia da abertura. Ela enfrenta riscos quando um sócio quer sair.Quando um sócio falece.Quando há divórcio.Quando um herdeiro quer entrar na empresa

O chamado contrato de gaveta ainda é comum em negociações imobiliárias no Brasil. Em muitas situações, comprador e vendedor acertam a compra e venda do imóvel por meio de um documento particular, sem escritura pública e sem registro da transferência na matrícula do bem. Embora isso aconteça com frequência, essa prática exige cuidado. Para quem busca um advogado em Lages/SC para avaliar contrato de gaveta, a principal dúvida costuma ser esta: o documento tem validade? E mais:

O transporte rodoviario de cargas exige atencao nao apenas a contratos, frete e documentacao operacional, mas tambem ao cumprimento das regras sobre seguros obrigatorios. Para transportadores, empresas contratantes e transportadores autonomos, esse tema ganhou ainda mais relevancia com as mudancas regulatorias recentes. Hoje, em 6 de maio de 2026, o ponto central e que a legislacao passou a exigir, do transportador rodoviario de cargas, a contratacao de seguros especificos, e

O advogado societário atua nas questões jurídicas relacionadas à constituição, organização, funcionamento e alterações da sociedade empresarial. Em termos práticos, esse profissional auxilia empresas e sócios em decisões que impactam o dia a dia do negócio e sua continuidade. Esse apoio pode envolver, por exemplo: definição da estrutura societária mais adequada; elaboração e revisão de contrato social; alteração contratual; orientação sobre direitos e deveres dos sócios; entr

Comprar um imóvel costuma ser uma das decisões financeiras mais importantes da vida de uma pessoa. O problema começa quando, depois da compra, aparecem defeitos que não estavam claros no momento da negociação. Pode ser uma parede descascando logo depois da mudança, infiltração de água pela parede ou pelo teto, banheiro voltando cheiro de esgoto, mofo recorrente, umidade constante, vazamento interno, rachaduras, problema elétrico, falha hidráulica, defeito estrutural ou algum

Receber uma citação judicial em nome da empresa costuma gerar uma dúvida imediata: 👉 “Isso pode chegar em mim como sócio?” A resposta não é automática — mas também não é tranquilizadora. Em muitos casos, o processo começa na empresa e termina no patrimônio pessoal do sócio. E o problema é que isso normalmente acontece quando já é tarde para reagir com facilidade. ⚖️ Dívida da empresa atinge o sócio? A regra: a dívida é da empresa (não do sócio) A empresa possui personalidade

Muita gente só descobre o peso real de uma execução fiscal quando percebe que a cobrança não está mais ficando apenas na empresa. De repente, o processo começa a mirar patrimônio pessoal, nome de sócio, administrador e, em alguns casos, até terceiros ligados à gestão. É aqui que entra uma das questões mais sensíveis do direito tributário empresarial: o redirecionamento da execução fiscal. O que é o redirecionamento da execução fiscal? Em termos práticos, redirecionar signific

A maioria dos empresários acha que o problema começa quando o sócio sai. Está errado. O problema começa no jeito que ele sai . Porque, se for mal conduzido, o que era sociedade vira:– passivo oculto– discussão judicial longa– bloqueio de contas– disputa por clientes– e, em alguns casos, quebra da empresa Vamos falar a verdade que ninguém fala: 👉 sociedade não acaba “na conversa”👉 sociedade não termina “porque alguém quis”👉 sociedade mal resolvida vira bomba jurídica E aqui

A ideia de que a cláusula de impenhorabilidade, inserida no contrato de uma holding, seria suficiente para proteger o patrimônio é uma das distorções mais comuns — e mais perigosas — no planejamento patrimonial atual. Isso ocorre porque se cria uma confusão entre dois planos distintos: o plano formal do contrato e o plano material da efetiva proteção jurídica. No direito brasileiro, a impenhorabilidade não é regra; é exceção. Quando ela decorre diretamente da lei, como no cas

A discussão sobre reforma tributária ainda está em construção. E esse é justamente o ponto crítico: ninguém sabe, com precisão, como será a aplicação prática do novo modelo, quais setores serão mais impactados e como os fiscos vão interpretar e fiscalizar essas mudanças. Enquanto isso, o risco já existe. Empresas desorganizadas tendem a sofrer mais. E não apenas no campo tributário — o problema costuma se espalhar em cascata: passivo fiscal, exposição patrimonial, conflitos s

Se você tem débitos de ICMS, IPVA ou ITCMD em Santa Catarina , o programa Recupera+ 2026 pode ser a oportunidade de colocar a situação em dia com descontos relevantes em juros e multas. Mas atenção: apesar dos benefícios, a adesão não é apenas financeira — envolve decisões jurídicas importantes. Neste guia, você vai entender como funciona o Recupera+, quem pode aderir e quando realmente vale a pena . O que é o Recupera+ 2026 de Santa Catarina? O Recupera Mais é um programa

A proteção do patrimônio empresarial é um tema que ganha cada vez mais importância no cenário jurídico e econômico brasileiro. Empresários e sócios buscam formas eficazes de blindar seus bens contra riscos como penhoras, dívidas e disputas familiares. Uma estratégia fundamental para essa blindagem é a utilização de cláusulas específicas no contrato social da empresa, como as quotas incomunicáveis , a limitação de ingresso de cônjuge ou herdeiro e mecanismos de proteção contr

Abrir uma empresa com sócio costuma começar com confiança.O problema é que empresa não quebra no começo — quebra quando surgem conflitos. E quase sempre o motivo não é má-fé. É falta de estrutura. Se o contrato social não prevê cenários de conflito, a empresa fica exposta a decisões travadas, prejuízos financeiros e até dissolução. Neste conteúdo, vou te mostrar o que realmente evita problema entre sócios — na prática. ⚠️ O erro mais comum: contrato social “padrão” A maioria

Se você saiu de uma sociedade ou está enfrentando um conflito entre sócios, provavelmente já se perguntou: “Quanto eu tenho para receber da empresa?” Essa dúvida é o ponto central da apuração de haveres , um tema crucial e, muitas vezes, problemático no direito empresarial. Quando um sócio sai, o problema raramente termina ali. Na verdade, é nesse momento que o conflito muitas vezes começa. O que é Apuração de Haveres e Saída de Sócio? A apuração de haveres é o procediment

No divórcio, quando existe imóvel financiado, a partilha não envolve apenas o bem em si, mas também os direitos e obrigações ligados ao contrato. Em regra, se o imóvel foi adquirido por financiamento com alienação fiduciária, a garantia permanece vinculada ao banco até a quitação. Por isso, na separação, é comum analisar quanto já foi pago, qual é o saldo devedor, quem continuará com o imóvel e de que forma será feita a compensação entre os ex-cônjuges. A forma de divisão dep

Durante um inventário, é relativamente comum surgir a descoberta de bens que não foram inicialmente incluídos no processo. Nesses casos, é possível — e necessário — regularizar a situação para garantir a correta partilha entre os herdeiros. Em Santa Catarina, a inclusão de bens não declarados no inventário deve seguir procedimento próprio dentro do processo já existente. É possível incluir bens depois que o inventário já começou? Sim. Mesmo após o início do inventário, é poss

Em Santa Catarina, abrir o inventário fora do prazo legal pode gerar multa de 20% sobre o valor do ITCMD devido, além de possíveis acréscimos legais do próprio tributo. Pelo Código de Processo Civil, o inventário deve ser instaurado em até 2 meses contados da abertura da sucessão. Principais consequências do atraso no inventário em SC: pode incidir multa de 20% sobre o ITCMD devido; podem existir juros e outros acréscimos legais relacionados ao imposto, conforme o caso; o atr

Quando a família começa a organizar um inventário, uma dúvida muito comum é esta: quanto custa fazer inventário em Lages quando existem vários herdeiros ou mais de um imóvel? A resposta é que o valor pode variar bastante , porque o custo do inventário não depende apenas de um fator isolado. Em casos com mais de um imóvel ou mais de um herdeiro, normalmente há mais documentos para reunir, mais detalhes para analisar e, em alguns casos, mais despesas envolvidas no procedimento.

Quando uma família precisa fazer inventário, uma das primeiras dúvidas é direta: quais documentos são necessários para um inventário em santa catarina ? Em Santa Catarina, a documentação costuma envolver três grupos principais: documentos do falecido, documentos dos herdeiros e documentos dos bens deixados . Dependendo do caso, o inventário pode ser feito judicialmente ou em cartório, e isso pode exigir documentos complementares. A organização correta desde o início evita exi

Essa é uma situação mais comum do que parece. Muita gente compra um terreno acreditando que está fazendo um bom negócio, mas depois descobre que o imóvel tem algum problema sério: área irregular, falta de acesso, dívidas, embargo, pendências documentais ou até impossibilidade de uso como foi prometido . Nessa hora surge a dúvida: sou obrigado a ficar com o terreno mesmo assim? Em muitos casos, a resposta é não . Quando o comprador descobre depois da negociação que o terreno a