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O advogado societário atua nas questões jurídicas relacionadas à constituição, organização, funcionamento e alterações da sociedade empresarial. Em termos práticos, esse profissional auxilia empresas e sócios em decisões que impactam o dia a dia do negócio e sua continuidade. Esse apoio pode envolver, por exemplo: definição da estrutura societária mais adequada; elaboração e revisão de contrato social; alteração contratual; orientação sobre direitos e deveres dos sócios; entr

Receber uma citação judicial em nome da empresa costuma gerar uma dúvida imediata: 👉 “Isso pode chegar em mim como sócio?” A resposta não é automática — mas também não é tranquilizadora. Em muitos casos, o processo começa na empresa e termina no patrimônio pessoal do sócio. E o problema é que isso normalmente acontece quando já é tarde para reagir com facilidade. ⚖️ Dívida da empresa atinge o sócio? A regra: a dívida é da empresa (não do sócio) A empresa possui personalidade

Muita gente só descobre o peso real de uma execução fiscal quando percebe que a cobrança não está mais ficando apenas na empresa. De repente, o processo começa a mirar patrimônio pessoal, nome de sócio, administrador e, em alguns casos, até terceiros ligados à gestão. É aqui que entra uma das questões mais sensíveis do direito tributário empresarial: o redirecionamento da execução fiscal. O que é o redirecionamento da execução fiscal? Em termos práticos, redirecionar signific

A maioria dos empresários acha que o problema começa quando o sócio sai. Está errado. O problema começa no jeito que ele sai . Porque, se for mal conduzido, o que era sociedade vira:– passivo oculto– discussão judicial longa– bloqueio de contas– disputa por clientes– e, em alguns casos, quebra da empresa Vamos falar a verdade que ninguém fala: 👉 sociedade não acaba “na conversa”👉 sociedade não termina “porque alguém quis”👉 sociedade mal resolvida vira bomba jurídica E aqui

A ideia de que a cláusula de impenhorabilidade, inserida no contrato de uma holding, seria suficiente para proteger o patrimônio é uma das distorções mais comuns — e mais perigosas — no planejamento patrimonial atual. Isso ocorre porque se cria uma confusão entre dois planos distintos: o plano formal do contrato e o plano material da efetiva proteção jurídica. No direito brasileiro, a impenhorabilidade não é regra; é exceção. Quando ela decorre diretamente da lei, como no cas

A discussão sobre reforma tributária ainda está em construção. E esse é justamente o ponto crítico: ninguém sabe, com precisão, como será a aplicação prática do novo modelo, quais setores serão mais impactados e como os fiscos vão interpretar e fiscalizar essas mudanças. Enquanto isso, o risco já existe. Empresas desorganizadas tendem a sofrer mais. E não apenas no campo tributário — o problema costuma se espalhar em cascata: passivo fiscal, exposição patrimonial, conflitos s

Se você tem débitos de ICMS, IPVA ou ITCMD em Santa Catarina , o programa Recupera+ 2026 pode ser a oportunidade de colocar a situação em dia com descontos relevantes em juros e multas. Mas atenção: apesar dos benefícios, a adesão não é apenas financeira — envolve decisões jurídicas importantes. Neste guia, você vai entender como funciona o Recupera+, quem pode aderir e quando realmente vale a pena . O que é o Recupera+ 2026 de Santa Catarina? O Recupera Mais é um programa

A proteção do patrimônio empresarial é um tema que ganha cada vez mais importância no cenário jurídico e econômico brasileiro. Empresários e sócios buscam formas eficazes de blindar seus bens contra riscos como penhoras, dívidas e disputas familiares. Uma estratégia fundamental para essa blindagem é a utilização de cláusulas específicas no contrato social da empresa, como as quotas incomunicáveis , a limitação de ingresso de cônjuge ou herdeiro e mecanismos de proteção contr

Abrir uma empresa com sócio costuma começar com confiança.O problema é que empresa não quebra no começo — quebra quando surgem conflitos. E quase sempre o motivo não é má-fé. É falta de estrutura. Se o contrato social não prevê cenários de conflito, a empresa fica exposta a decisões travadas, prejuízos financeiros e até dissolução. Neste conteúdo, vou te mostrar o que realmente evita problema entre sócios — na prática. ⚠️ O erro mais comum: contrato social “padrão” A maioria

Se você saiu de uma sociedade ou está enfrentando um conflito entre sócios, provavelmente já se perguntou: “Quanto eu tenho para receber da empresa?” Essa dúvida é o ponto central da apuração de haveres , um tema crucial e, muitas vezes, problemático no direito empresarial. Quando um sócio sai, o problema raramente termina ali. Na verdade, é nesse momento que o conflito muitas vezes começa. O que é Apuração de Haveres e Saída de Sócio? A apuração de haveres é o procediment

⚠️ Fechou a empresa “na prática”? Isso pode atingir seu patrimônio pessoal. Muitos empresários acreditam que parar as atividades já resolve tudo.Mas existe uma diferença importante: 👉 empresa inativa ≠ empresa encerrada corretamente Quando a empresa simplesmente deixa de funcionar, sem dar baixa formal, isso pode gerar sérios problemas. Nesses casos, a Justiça pode entender que houve dissolução irregular , o que permite:– cobrança de dívidas diretamente contra o sócio– redir

A saída de um sócio é uma das situações mais delicadas dentro de uma sociedade empresarial. Quando não há planejamento ou regras claras, o que poderia ser uma reorganização natural pode se transformar em conflito judicial. Mas afinal, o que acontece quando um sócio decide sair da empresa? 📌 O sócio pode simplesmente “ir embora”? Depende. A forma de saída varia conforme: O tipo de sociedade (LTDA, S/A, etc.) O que está previsto no contrato social Se há acordo de sócios Se a s

Quando uma empresa recebe uma citação em execução fiscal, o susto costuma ser grande. Bloqueio de conta, penhora de bens, restrições financeiras e risco operacional passam a ser preocupações imediatas. Se sua empresa está enfrentando cobrança judicial de dívida com o governo em Lages ou na região, é fundamental entender o que está acontecendo e quais medidas podem ser adotadas. O que é execução fiscal? Execução fiscal é o processo judicial utilizado pela Fazenda Pública (Uniã

A execução fiscal é um dos processos que mais preocupa quem recebe uma cobrança do governo. E não é para menos: ela pode levar ao bloqueio de contas, penhora de bens e outras medidas rápidas que afetam diretamente a vida e o patrimônio do contribuinte.

O RENAJUD é um sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário ao DENATRAN/DETRAN , permitindo que juízes realizem, de forma direta e rápida, restrições sobre veículos de pessoas físicas ou jurídicas que figuram em processos judiciais. Por meio dele, podem ser aplicadas medidas como: 🚫 Bloqueio de transferência – impede a venda do veículo; ⛔ Restrição de licenciamento – dificulta a circulação em via pública; 🔒 Restrição judicial de circulação – pode até impedir o uso