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Vai comprar quotas de uma empresa? Entenda como a due diligence societária identifica dívidas, processos, contratos e outros riscos antes da assinatura.

Muita gente trata o contrato social como um documento meramente burocrático. Na prática, ele costuma ser feito apenas para abrir o CNPJ, registrar a empresa na Junta Comercial, definir quem são os sócios, qual é o capital social e quem administra o negócio. O problema é que uma sociedade limitada não enfrenta dificuldades apenas no dia da abertura. Ela enfrenta riscos quando um sócio quer sair.Quando um sócio falece.Quando há divórcio.Quando um herdeiro quer entrar na empresa

O advogado societário atua nas questões jurídicas relacionadas à constituição, organização, funcionamento e alterações da sociedade empresarial. Em termos práticos, esse profissional auxilia empresas e sócios em decisões que impactam o dia a dia do negócio e sua continuidade. Esse apoio pode envolver, por exemplo: definição da estrutura societária mais adequada; elaboração e revisão de contrato social; alteração contratual; orientação sobre direitos e deveres dos sócios; entr

Receber uma citação judicial em nome da empresa costuma gerar uma dúvida imediata: 👉 “Isso pode chegar em mim como sócio?” A resposta não é automática — mas também não é tranquilizadora. Em muitos casos, o processo começa na empresa e termina no patrimônio pessoal do sócio. E o problema é que isso normalmente acontece quando já é tarde para reagir com facilidade. ⚖️ Dívida da empresa atinge o sócio? A regra: a dívida é da empresa (não do sócio) A empresa possui personalidade

Muita gente só descobre o peso real de uma execução fiscal quando percebe que a cobrança não está mais ficando apenas na empresa. De repente, o processo começa a mirar patrimônio pessoal, nome de sócio, administrador e, em alguns casos, até terceiros ligados à gestão. É aqui que entra uma das questões mais sensíveis do direito tributário empresarial: o redirecionamento da execução fiscal. O que é o redirecionamento da execução fiscal? Em termos práticos, redirecionar signific

A maioria dos empresários acha que o problema começa quando o sócio sai. Está errado. O problema começa no jeito que ele sai . Porque, se for mal conduzido, o que era sociedade vira:– passivo oculto– discussão judicial longa– bloqueio de contas– disputa por clientes– e, em alguns casos, quebra da empresa Vamos falar a verdade que ninguém fala: 👉 sociedade não acaba “na conversa”👉 sociedade não termina “porque alguém quis”👉 sociedade mal resolvida vira bomba jurídica E aqui

A ideia de que a cláusula de impenhorabilidade, inserida no contrato de uma holding, seria suficiente para proteger o patrimônio é uma das distorções mais comuns — e mais perigosas — no planejamento patrimonial atual. Isso ocorre porque se cria uma confusão entre dois planos distintos: o plano formal do contrato e o plano material da efetiva proteção jurídica. No direito brasileiro, a impenhorabilidade não é regra; é exceção. Quando ela decorre diretamente da lei, como no cas

A discussão sobre reforma tributária ainda está em construção. E esse é justamente o ponto crítico: ninguém sabe, com precisão, como será a aplicação prática do novo modelo, quais setores serão mais impactados e como os fiscos vão interpretar e fiscalizar essas mudanças. Enquanto isso, o risco já existe. Empresas desorganizadas tendem a sofrer mais. E não apenas no campo tributário — o problema costuma se espalhar em cascata: passivo fiscal, exposição patrimonial, conflitos s

Se você tem débitos de ICMS, IPVA ou ITCMD em Santa Catarina , o programa Recupera+ 2026 pode ser a oportunidade de colocar a situação em dia com descontos relevantes em juros e multas. Mas atenção: apesar dos benefícios, a adesão não é apenas financeira — envolve decisões jurídicas importantes. Neste guia, você vai entender como funciona o Recupera+, quem pode aderir e quando realmente vale a pena . O que é o Recupera+ 2026 de Santa Catarina? O Recupera Mais é um programa

A proteção do patrimônio empresarial é um tema que ganha cada vez mais importância no cenário jurídico e econômico brasileiro. Empresários e sócios buscam formas eficazes de blindar seus bens contra riscos como penhoras, dívidas e disputas familiares. Uma estratégia fundamental para essa blindagem é a utilização de cláusulas específicas no contrato social da empresa, como as quotas incomunicáveis , a limitação de ingresso de cônjuge ou herdeiro e mecanismos de proteção contr

Abrir uma empresa com sócio costuma começar com confiança.O problema é que empresa não quebra no começo — quebra quando surgem conflitos. E quase sempre o motivo não é má-fé. É falta de estrutura. Se o contrato social não prevê cenários de conflito, a empresa fica exposta a decisões travadas, prejuízos financeiros e até dissolução. Neste conteúdo, vou te mostrar o que realmente evita problema entre sócios — na prática. ⚠️ O erro mais comum: contrato social “padrão” A maioria

Se você saiu de uma sociedade ou está enfrentando um conflito entre sócios, provavelmente já se perguntou: “Quanto eu tenho para receber da empresa?” Essa dúvida é o ponto central da apuração de haveres , um tema crucial e, muitas vezes, problemático no direito empresarial. Quando um sócio sai, o problema raramente termina ali. Na verdade, é nesse momento que o conflito muitas vezes começa. O que é Apuração de Haveres e Saída de Sócio? A apuração de haveres é o procediment

⚠️ Fechou a empresa “na prática”? Isso pode atingir seu patrimônio pessoal. Muitos empresários acreditam que parar as atividades já resolve tudo.Mas existe uma diferença importante: 👉 empresa inativa ≠ empresa encerrada corretamente Quando a empresa simplesmente deixa de funcionar, sem dar baixa formal, isso pode gerar sérios problemas. Nesses casos, a Justiça pode entender que houve dissolução irregular , o que permite:– cobrança de dívidas diretamente contra o sócio– redir

A saída de um sócio é uma das situações mais delicadas dentro de uma sociedade empresarial. Quando não há planejamento ou regras claras, o que poderia ser uma reorganização natural pode se transformar em conflito judicial. Mas afinal, o que acontece quando um sócio decide sair da empresa? 📌 O sócio pode simplesmente “ir embora”? Depende. A forma de saída varia conforme: O tipo de sociedade (LTDA, S/A, etc.) O que está previsto no contrato social Se há acordo de sócios Se a s

Quando uma empresa recebe uma citação em execução fiscal, o susto costuma ser grande. Bloqueio de conta, penhora de bens, restrições financeiras e risco operacional passam a ser preocupações imediatas. Se sua empresa está enfrentando cobrança judicial de dívida com o governo em Lages ou na região, é fundamental entender o que está acontecendo e quais medidas podem ser adotadas. O que é execução fiscal? Execução fiscal é o processo judicial utilizado pela Fazenda Pública (Uniã

A execução fiscal é um dos processos que mais preocupa quem recebe uma cobrança do governo. E não é para menos: ela pode levar ao bloqueio de contas, penhora de bens e outras medidas rápidas que afetam diretamente a vida e o patrimônio do contribuinte.

O RENAJUD é um sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário ao DENATRAN/DETRAN , permitindo que juízes realizem, de forma direta e rápida, restrições sobre veículos de pessoas físicas ou jurídicas que figuram em processos judiciais. Por meio dele, podem ser aplicadas medidas como: 🚫 Bloqueio de transferência – impede a venda do veículo; ⛔ Restrição de licenciamento – dificulta a circulação em via pública; 🔒 Restrição judicial de circulação – pode até impedir o uso