🏠 Posso vender um imóvel sem escritura na Serra Catarinense? Entenda os riscos e o que fazer!

Vender um imóvel sem escritura é uma dúvida muito comum em Lages e na Serra Catarinense — especialmente em imóveis antigos, herdados ou que nunca foram registrados em cartório.

Posso vender imóvel sem escritura? ⚖️

📜 1. É possível vender, mas com limitações

Sim, é possível formalizar a venda por contrato particular de compra e venda, ou seja, posso vender imóvel sem escrituram mas sem a escritura pública registrada, o comprador não se torna o proprietário de fato.Ele apenas passa a ter a posse, o que o impede de registrar, financiar ou até vender novamente com segurança.

👉 A escritura pública é o documento que dá validade jurídica e publicidade à transferência.Sem ela, o negócio pode ser questionado judicialmente ou até anulado.

🧾 2. Quando a escritura não existe

As situações mais comuns em Lages são:

• Imóveis antigos comprados apenas com recibo ou contrato particular;

• Terrenos herdados sem inventário;

• Casos de usucapião ainda não concluídos;

• Lotes em áreas rurais ou condomínios informais.

Em todos esses casos, o ideal é regularizar antes de vender, para evitar perda de valor e complicações no cartório.

⚙️ 3. Como regularizar antes da venda

As principais opções são:

• Inventário ou partilha, se o imóvel ainda está no nome de pessoa falecida;

• Usucapião judicial ou extrajudicial, quando há posse mansa e pacífica por muitos anos;

• Adjudicação compulsória, quando o vendedor original se recusa a assinar a escritura;

• Retificação de matrícula, em caso de erro ou área irregular.

Esses procedimentos podem ser feitos com advogado especializado em Direito Imobiliário, que analisa o histórico do imóvel e indica o melhor caminho.

🧠 4. Por que não é seguro vender sem escritura

Além de não garantir a propriedade, o comprador:

• Pode perder o imóvel em disputas judiciais;

• Não consegue registrar hipoteca, inventário ou financiamento;

• Fica sem proteção legal em caso de falecimento do vendedor.

E o vendedor, por sua vez, continua vinculado ao imóvel, podendo ser responsabilizado por impostos, dívidas ou até crimes ambientais se houver irregularidades.

✅ 5. O que fazer em Lages e na Serra Catarinense

Antes de qualquer negociação, procure orientação jurídica preventiva.O advogado pode:

• Levantar a situação registral no cartório;

• Calcular custos de regularização;

• Redigir o contrato correto;

• E garantir segurança para ambas as partes.

📍 Ghiggi Advocacia atua em Lages e em toda a região da Serra e do Meio-Oeste Catarinense, com experiência em Direito Imobiliário, Contratos e Regularização de Imóveis.

📞 (49) 99970-2089📍 Rua Castro Alves, nº 274, Centro – Lages/SC

Rodrigo Ghiggi – OAB/SC 20426