Quais cuidados tomar antes de assinar um contrato de compra e venda em Lages?

Antes de assinar, o comprador deve solicitar a matrícula atualizada do imóvel, verificar a existência de dívidas, checar a regularidade da construtora e revisar todas as cláusulas com um advogado imobiliário. Em Lages, o Ghiggi Advocacia realiza análise completa de contratos para garantir segurança jurídica.

O contrato particular de compra e venda tem valor legal?

Sim, o contrato particular tem validade entre as partes, mas não transfere a propriedade do imóvel. A propriedade só é adquirida com a escritura pública e o registro no cartório de imóveis. Por isso, é importante consultar um advogado antes de assinar.

Posso fazer o contrato de compra e venda sem advogado?

É possível, mas não é recomendável. O advogado imobiliário identifica cláusulas abusivas, avalia riscos e garante que o contrato siga a legislação. O Ghiggi Advocacia auxilia compradores e vendedores em Lages e em todo o estado de Santa Catarina.

🏠 Contrato de compra e venda de imóvel em Lages: quais cuidados tomar antes de assinar

Rodrigo Ghiggi
há 1 dia
2 min de leitura

1. Por que é importante ter atenção ao contrato de compra e venda

A compra de um imóvel é uma das decisões financeiras mais importantes da vida.Em Lages e em diversas cidades catarinenses, ainda é comum que o comprador ou vendedor assinem contratos sem a análise de um advogado, o que pode gerar problemas sérios — desde cláusulas abusivas até a perda do bem.

O contrato é o documento que formaliza os direitos e deveres de ambas as partes e serve de base para a futura escritura pública.Por isso, qualquer erro pode resultar em litígios judiciais, atrasos no registro ou até nulidade do negócio. Saiba mais sobre nossa atuação em https://www.advogadolages.com.br/usucapiao-locacoes-direito-imobiliario-lages

Contrato de compra e venda de imóvel em Lages: quais cuidados tomar antes de assinar

2. Diferença entre contrato particular e escritura pública

Um erro comum é pensar que o contrato particular já transfere a propriedade.Na verdade:

O contrato particular de compra e venda gera apenas direitos e obrigações entre as partes;
Já a escritura pública, lavrada em cartório, é o documento necessário para o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.

👉 Somente após o registro da escritura é que o comprador se torna o dono legal do imóvel.

3. Principais cuidados antes de assinar o contrato

Antes de firmar o acordo, é essencial:

✅ 1. Verificar a matrícula atualizada do imóvelPeça uma certidão recente no Cartório de Registro de Imóveis de Lages.Ela mostra quem é o verdadeiro proprietário e se há penhoras, hipotecas, usucapião, herança ou débitos.

✅ 2. Conferir o histórico do imóvel e da construtoraNo caso de imóveis novos, verifique se a empresa está regularizada junto à prefeitura e ao CREA/CAU.

✅ 3. Confirmar o estado civil e regime de bens dos vendedoresMuitos contratos são anulados porque o cônjuge não assinou.

✅ 4. Exigir que todas as condições estejam no contratoPrazos de entrega, valor, forma de pagamento, eventuais reformas e penalidades devem estar descritos claramente e por escrito.

✅ 5. Consultar um advogado imobiliário antes da assinaturaSomente um advogado especializado pode revisar as cláusulas e identificar riscos jurídicos ocultos.

4. Cláusulas que merecem atenção especial

Alguns pontos costumam causar problemas:

Multa por desistência — deve ser equilibrada entre comprador e vendedor.
Cláusula de arrependimento — nem sempre é permitida, especialmente após a assinatura de escritura.
Responsabilidade por débitos anteriores — IPTU, condomínio e taxas devem estar quitados até a data da entrega.
Prazo para entrega e posse — deve estar claramente definido no contrato.

Um advogado pode sugerir ajustes e aditivos contratuais para evitar desequilíbrios e proteger seus direitos.

5. E se o contrato já foi assinado?

Se o contrato já foi firmado e surgiram problemas — atraso na entrega, vícios ocultos, inadimplência ou desistência — ainda é possível buscar soluções legais.O Ghiggi Advocacia atua em ações de rescisão contratual, revisão de cláusulas e devolução de valores, sempre com base na legislação imobiliária e consumerista.