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⚖️ Inventário em Lages (SC): como funciona, quanto custa e quando é possível fazer em cartório

  • Foto do escritor: Rodrigo Ghiggi
    Rodrigo Ghiggi
  • há 8 horas
  • 2 min de leitura

1. O que é o inventário e por que ele é obrigatório

O inventário é o procedimento legal que formaliza a transferência dos bens de uma pessoa falecida para seus herdeiros.Em Lages e em todo o estado de Santa Catarina, ele é obrigatório sempre que há patrimônio a ser dividido — mesmo que seja apenas um imóvel, um veículo ou saldo bancário.

Sem o inventário, os herdeiros não conseguem vender, transferir ou regularizar os bens deixados, o que pode gerar multas, bloqueios e até perda de direitos.


2. Inventário judicial ou extrajudicial: qual escolher

Existem duas formas de realizar o inventário:

🏛️ Inventário judicial

É feito no fórum e é obrigatório quando:

  • há menores ou incapazes entre os herdeiros;

  • há discordância sobre a partilha;

  • falta algum documento essencial.

O juiz acompanha o processo, e o advogado é indispensável para representar os herdeiros.

✍️ Inventário extrajudicial (em cartório)

É mais rápido e pode ser feito em cartório, desde que:

  • todos os herdeiros sejam maiores e capazes;

  • haja acordo entre eles;

  • exista advogado acompanhando o ato.

O procedimento é formalizado por escritura pública, que tem o mesmo valor legal da sentença judicial.


3. Prazos e multas no inventário

A legislação catarinense determina que o inventário deve ser aberto em até 60 dias após o falecimento.Se o prazo for ultrapassado, incidem multas sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que podem chegar a 20% do valor devido.

Em muitos casos, o atraso é causado por falta de orientação — por isso, consultar um advogado logo após o falecimento evita custos desnecessários e perda de prazos.


4. Documentos necessários

Os principais documentos para abrir o inventário são:

  • Certidão de óbito;

  • Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros;

  • Certidões de casamento (ou união estável);

  • Documentos dos bens (imóveis, veículos, contas bancárias, etc.);

  • Certidões negativas de débitos;

  • Procuração e declaração de partilha elaborada pelo advogado.

Em Lages, muitos cartórios exigem certidões atualizadas em até 90 dias — por isso, é essencial organizar a documentação com antecedência.



5. Custos do inventário

O custo varia conforme o tipo de inventário e o valor dos bens.Em média:

  • Inventário extrajudicial: de R$ 3.000 a R$ 10.000 (incluindo taxas e honorários);

  • Inventário judicial: depende da complexidade, mas é possível solicitar parcelamento das custas.

Além do ITCMD (imposto estadual), há custos cartorários e honorários advocatícios — que podem ser ajustados conforme o caso e número de herdeiros.


6. Quanto tempo leva o inventário

  • Inventário extrajudicial: geralmente é concluído em 30 a 90 dias;

  • Inventário judicial: pode levar de 6 meses a 2 anos, dependendo do número de herdeiros e da existência de conflitos.

O acompanhamento de um advogado especializado é essencial para acelerar o processo e evitar retrabalho.


7. Quando procurar um advogado

Procure orientação jurídica se:

  • houver bens em nome do falecido;

  • existirem herdeiros menores ou incapazes;

  • houver desacordo sobre a partilha;

  • ou se o prazo de 60 dias estiver se aproximando.

O Ghiggi Advocacia atua em Lages e em todo o estado de Santa Catarina, oferecendo atendimento humanizado, ágil e sigiloso em processos de inventário judicial e extrajudicial.

Inventário em Lages (SC): como resolver com rapidez e segurança

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