Advogado em Lages (SC) — Ghiggi Advocacia

Se você trabalha, mas precisa se ausentar da empresa para fazer a prova do Enem ou vestibular, pode ficar tranquilo que o seu salário não...

O vale-transporte é um benefício concedido aos trabalhadores para auxiliar nas despesas de deslocamento entre sua residência e local de...

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.143), a Terceira Seção do STJ estabeleceu que o princípio da insignificância é aplicável ao...

Quem é inquilino já sabe: para evitar dor de cabeça, é melhor estar sempre com os pagamentos em dia. Mas quando, por algum motivo, os...

O exame de corpo de delito reúne materiais ou vestígios que servem como prova de um crime. Quando ele não existe em crimes que deixam...

Fonte CNJ Você conhece as diferenças entre cassação e suspensão da CNH? Essa é uma dúvida muito comum entre condutores. E nós vamos...

Se você pretende colocar um imóvel para alugar, deve estar atento às suas obrigações. Afinal, na relação entre locador e locatário todos...

Hoje, vamos falar sobre aplicação do regime de separação obrigatória de bens para idosos com 70 anos ou mais. Fonte STJ

Espalhar mentiras, fofocas ou proferir xingamentos são atos tipificados no Código Penal brasileiro. A calúnia e a difamação são crimes...

Quero levar umas balinhas e uns docinhos para ver a Barbie no cinema, isso pode? Sim. Até o STJ (Fonte) diz que sim! Você já foi barrado...

Diversos fatores econômicos e financeiros podem levar muitos consumidores a não conseguirem honrar com suas dívidas e acabarem com o nome...

Usar a imagem de alguém sem autorização é causa de dano moral segundo o STJ. Fonte STJ.

É muito comum que as relações entre vizinhos sejam fonte de problemas, afinal, nem sempre é possível que o convívio entre todos seja...

A Primeira Turma do STJ reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da LC 118/2005, são consideradas fraudulentas as...

Reciclador de resíduos do município de Criciúma, acometido de descolamento de retina na vista esquerda, receberá indenização por danos...

É grupo de WhatsApp formado no trabalho, na faculdade, no condomínio ou, ainda, entre familiares e entre amigos. O aplicativo de mensagem...

No geral 05 anos. Só nos casos de notas fiscais de bens duráveis, comprovantes de finaciamento e documentos de INSS e relação de emprego...

Para quem gosta de um bom desconto e não se importa em adquirir um produto com arranhões ou amassados, as peças de mostruário são um...

Na era digital precisamos aprender a se cuidar, assim como nos cuidamos na rua, na sinaleira e em casa. Segue algumas dicas do CNJ para a...

A cobertura de internação domiciliar, em substituição à internação hospitalar, deve abranger os insumos necessários para garantir a...