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O mercado imobiliário brasileiro movimenta milhares de contratos todos os dias. Porém, nem sempre a compra e venda de imóveis se encerra...

Você já ouviu falar em usucapião ? Esse é um dos instrumentos jurídicos mais importantes para quem vive em um imóvel há anos, mas ainda...

O RENAJUD é um sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário ao DENATRAN/DETRAN , permitindo que juízes realizem, de forma direta e rápida, restrições sobre veículos de pessoas físicas ou jurídicas que figuram em processos judiciais. Por meio dele, podem ser aplicadas medidas como: 🚫 Bloqueio de transferência – impede a venda do veículo; ⛔ Restrição de licenciamento – dificulta a circulação em via pública; 🔒 Restrição judicial de circulação – pode até impedir o uso

Quando utilizamos uma rodovia pedagiada, esperamos trafegar em condições de segurança, fluidez e boa manutenção . Afinal, o pagamento do...

Quando um imóvel não é bem de família? A Lei nº 8.009/90 tornou-se amplamente conhecida por proteger o chamado “bem de família” , ou seja, o imóvel utilizado pela entidade familiar como residência. Essa proteção garante que a casa onde a família vive não seja penhorada para pagamento de dívidas, assegurando o direito fundamental à moradia. No entanto, há muitas situações em que o imóvel não será reconhecido como bem de família , e, portanto, pode ser objeto de penhora e expro

Quando o assunto é guarda de filhos , a Justiça sempre deve priorizar o melhor interesse da criança e do adolescente , princípio...

Por Rodrigo Ghiggi – OAB/SC 20.426 No contexto das execuções judiciais, a arrematação representa o momento culminante do procedimento...

Você sabia que o seu vizinho não pode bloquear o acesso à sua propriedade rural? Muitos produtores enfrentam esse problema: estradas usadas há anos, de repente, passam a ser interditadas, impedindo a entrada de caminhões, tratores e a circulação necessária para a atividade agrícola. O Código Civil prevê duas formas de garantir o acesso: a passagem forçada e a servidão de passagem . 📌 Passagem forçada – art. 1.285 do Código Civil Quando um imóvel está encravado , sem saída

Você sabia que o proprietário de um imóvel não pode ser impedido de acessar sua terra por vizinhos?O Código Civil garante o direito de...

A ideia de família no Brasil evoluiu muito desde a Constituição de 1988, que passou a reconhecer diferentes arranjos familiares e...

📚 Carreiras Jurídicas: A Justiça tem muitos caminhos — e cada um deles conta com profissionais essenciais para que tudo aconteça com...

🔍 Resumo da Decisão: Um motorista solicitou o adicional de periculosidade por dirigir caminhão com tanque extra superior a 200 litros....

Você já ouviu falar em substabelecimento , mas não sabe exatamente o que significa? 🤔 Trata-se de um ato jurídico que permite a um procurador transferir os poderes que recebeu para outra pessoa. Isso significa que, caso alguém tenha uma procuração e precise delegar sua função a um terceiro, pode fazê-lo por meio do substabelecimento – com ou sem a manutenção de seus próprios poderes. Substabelecimento é o ato jurídico que permite a um advogado transferir para outro os poder

Na prática jurídica, a parte autora é aquela que inicia um processo judicial para buscar a reparação de um direito violado ou ameaçado....

FONTE: Migalhas. A Justiça do Distrito Federal determinou a soltura de um jovem que foi preso indevidamente sob a acusação de não pagar...

Se o conserto do seu produto com defeito ultrapassar 30 dias , você tem o direito de exigir:✅ Substituição do bem ✅ Restituição imediata...

Uma holding familiar é uma empresa constituída com o principal objetivo de centralizar e administrar o patrimônio de uma família. Ela é...

Uma matéria muito interessante do STJ sobre reembolso de despesas. 📢 **Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a data de vencimento dos títulos protestados deve ser incluída nos bancos de dados de...

Desenrola Pequenos Negócios: UMA CHANCE O Desenrola Pequenos Negócios é um novo programa do Governo Federal, parte da iniciativa...