Execução Fiscal contra Empresa: O Que Fazer?

Quando uma empresa recebe uma citação em execução fiscal, o susto costuma ser grande. Bloqueio de conta, penhora de bens, restrições financeiras e risco operacional passam a ser preocupações imediatas.

Se sua empresa está enfrentando cobrança judicial de dívida com o governo em Lages ou na região, é fundamental entender o que está acontecendo e quais medidas podem ser adotadas.

O que é execução fiscal?

Execução fiscal é o processo judicial utilizado pela Fazenda Pública (União, Estado ou Município) para cobrar débitos inscritos em dívida ativa.

Normalmente envolve:

• Tributos não pagos

• Multas administrativas

• Contribuições

• Outros débitos públicos

Após a inscrição em dívida ativa, o governo pode ajuizar ação para cobrança, podendo requerer bloqueio de valores via sistema judicial e penhora de bens.

O que acontece quando a empresa é citada?

Ao ser citada em execução fiscal, a empresa tem prazo para:

• Pagar o débito

• Garantir a execução (por exemplo, oferecendo bens ou seguro garantia)

• Apresentar defesa nos termos legais

Ignorar a citação pode resultar em:

• Bloqueio de conta bancária

• Penhora de faturamento

• Restrições patrimoniais

• Comprometimento da atividade empresarial

Por isso, agir rapidamente é essencial.

É possível se defender em execução fiscal?

Sim, dependendo do caso.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando:

• Regularidade da inscrição em dívida ativa

• Correção dos valores cobrados

• Prescrição

• Eventuais nulidades formais

• Possibilidade de parcelamento

Além disso, existem estratégias processuais que podem ser avaliadas conforme o estágio da cobrança.

Quando procurar advogado empresarial?

O melhor momento é antes que a execução fiscal comprometa o funcionamento da empresa.

Atuação preventiva e estratégica pode:

• Reduzir riscos

• Organizar o passivo

• Evitar bloqueios inesperados

• Trazer previsibilidade financeira

Se sua empresa enfrenta execução fiscal ou dívida com o governo, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.

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