Advogado em Lages (SC) — Ghiggi Advocacia

Uma instituição de ensino superior da capital foi condenada a indenizar uma estudante, a título de danos morais, após inscrever o nome...

No caso julgado, durante uma fuga, o acusado jogou fora uma arma de fogo, um aparelho celular e um chip de telefone, que foram...

Acompanhando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o STJ decidiu que a remarcação do teste de aptidão física é o único meio...

Casa abandonada é um problema de ordem pública. Gera inúmeros incômodos para a vizinhança, desde saúde pública – como possível foco de...

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A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o...

Grande parte das pessoas que utilizam o transporte aéreo no país já enfrentou problemas relacionados à prestação dos serviços por parte...

Para entender de uma vez: Qual a diferença entre Separação e Divórcio? Desde 2010, se divorciar ficou muito mais simples no Brasil! 💍Com a Emenda Constitucional nº 66/2010 , o procedimento de divórcio passou por uma importante modernização. Essa alteração eliminou a exigência da separação judicial prévia  por mais de um ano, bem como a necessidade de comprovar a separação de fato por mais de dois anos. Em outras palavras, o casal não precisa mais passar pela etapa da separaç

A Terceira Turma do STJ firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta (modalidades PGBL e VGBL) deve...

A Terceira Turma do STJ definiu que se admite a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global...

Por meio do e-Not Assina, a pessoa pode encaminhar eletronicamente um documento ao cartório pela plataforma e-Notariado, assiná-lo...

Um imóvel abandonado, com mato alto, lixo e água parada é um perigo para todos que vivem no seu entorno. Torna-se, por exemplo, potencial...

Fonte: Esther Vasconselos - Rede Jornal Contábil A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um...

Juiz da 24ª vara Cível de Brasília condenou loja a indenizar uma consumidora que comprou um carro com quilometragem diferente da...

FONTE: CONJUR Juros, correção monetária e eventuais multas de ofício que incidem sobre o crédito tributário não fazem parte do objeto...

Um das coisas que mais buscamos evitar na assessoria jurídica é que as dívidas atinjam o patrimônio dos sócios. No caso da micro empresa,...

Você provavelmente deve conhecer o famoso ato de falsificar carteira de estudante para garantir ingresso de meia entrada, não é mesmo?...

A Terceira Turma do STJ condenou um cirurgião e um anestesista ao pagamento de danos morais à família de paciente que morreu após a...

Basta o simples ato de oferecer vantagem indevida para caracterizar a corrupção ativa ou passiva. A principal diferença entre as duas...

A Terceira Turma do STJ decidiu que a responsabilidade por defeitos ocultos em eletrodomésticos é do fornecedor, mesmo que já estejam...