Advogado em Lages (SC) — Ghiggi Advocacia

As pessoas com deficiência têm o direito de serem tratadas com justiça e terem as mesmas oportunidades que todas as outras pessoas,...

🚘 Quem já viu um veículo com placa preta passando e ficou imaginando o significado delas? O Conselho Nacional de Trânsito (Contran)...

Um infográfico muito bom do CNJ sobre as diferenças entre guarda, tutela e adoção. Com o objetivo de proteger e defender os interesses da...

Apontada no artigo 302 do CPP, a prisão em flagrante tem o objetivo de evitar a consumação ou o exaurimento do crime, impedir a fuga do...

Você aceita se casar com ele? Não! Estou brincando...quero, sim. Infelizmente, esse casamento não poderá mais ser celebrado hoje. Por...

Todo mundo que vai ao cinema já teve dúvida se poderia ou não entrar com pipoca, refrigerante ou doces comprados em outros...

No caso de cometimento de uma infração penal, caso seja alegado que a pessoa é inimputável, ela poderá ser submetida à avaliação médica...

O empregado que apresenta atestado de saúde falso, além de poder ser dispensado por justa causa, também pode sofrer sanções criminais. Um...

Sem caracterizar humilhação de maneira vexatória e pública, a relação extraconjugal vivida por uma mulher antes da oficialização do...

"Não nos responsabilizamos pelos objetos deixados no interior do veículo". Não é bem assim! O estacionamento privado tem responsabilidade...

"Procuração é o ato de eleger alguém de confiança como seu representante, denominado procurador, para a realização de atos em que o...

Comprou uma passagem pela internet, mas se arrependeu? Saiba que o direito de arrependimento, previsto no 49 do Código de Defesa do...

Fonte: TJSC "O desembargador Roberto Lepper negou efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto por plataforma de rede social...

Em 2022 o STJ entendeu que não incide imposto de renda sobre os valores de indenizações. Então se você recebeu indenizações por danos...

Os casos em que há tentativas persistentes de aproximação, recolhimento de informações sobre a vítima e perseguição, pessoalmente ou pela...

A Segunda Turma do STJ entendeu que, nas alienações judiciais, o leilão destinado a vender vagas de garagem deve ser restrito aos...

Uma matéria muito interessante do STJ sobre pirâmide financeira: De um lado, um grupo interessado em ganhar dinheiro por meio de uma...

A Terceira Turma do STJ decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens...

Será que divulgar prints de conversas não deveria ficar no passado? Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sim. É ilícito...

União estável é a relação mantida entre duas pessoas com o objetivo de constituir família e deve ter caráter duradouro, público e...