Cabe arrependimento em paternidade?Rodrigo Ghiggi23 de mai. de 20241 min de leituraUma questão muito legal abordada pelo #STJDescomplica de hoje sobre o reconhecimento de paternidade.O STJ já decidiu que: “O reconhecimento espontâneo da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrado vício de consentimento."
Uma questão muito legal abordada pelo #STJDescomplica de hoje sobre o reconhecimento de paternidade.O STJ já decidiu que: “O reconhecimento espontâneo da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrado vício de consentimento."
❓ Quem é a Parte Autora em um Processo?Na prática jurídica, a parte autora é aquela que inicia um processo judicial para buscar a reparação de um direito violado ou ameaçado....
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