Advogado em Lages (SC) — Ghiggi Advocacia

Violência psicológica ou moral é violência também. Denuncie. Disque 100. É anônimo.

Diante de tantas notícias de vazamentos de dados, devemos ter em mente que a Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade e pode ser...

A aposentadoria especial prevê contagem diferenciada de tempo de serviço, a fim de compensar os prejuízos causados à saúde e à...

Para quebrar a resistência das pessoas que, sendo as únicas capazes de esclarecer os fatos, se recusam a fornecer material para exame de...

Para que sair de casa, se você pode resolver diversas coisas pela internet? Em tempos de pandemia do COVID-19, a digitalização dos...

Fonte CNJ

De origem inglesa e bastante usada entre internautas, a palavra "stalking", refere-se ao ato de vigiar e perseguir alguém, de forma...

Fonte CNJ

De acordo com dados mais recentes do Disque Direitos Humanos – Disque 100, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos , os casos...

Descubra a diferença entre jurisprudência e súmula vinculante Você sabia que uma decisão tomada em um caso específico pode influenciar julgamentos futuros? ⚖️Isso acontece porque essa decisão pode servir como fundamento jurídico para casos semelhantes. Quando há um conjunto de decisões judiciais com o mesmo entendimento, aplicadas de forma reiterada pelos tribunais, forma-se o que chamamos de jurisprudência.A jurisprudência, portanto, é a consolidação da interpretação de um t

Não são só agressões físicas que são passíveis de serem enquadradas na Lei Maria da Penha. A própria legislação em seu artigo 7º define...

Fonte CNJ

Um detalhe importante para mulheres em situação de risco. A aplicação das penalidades da Lei Maria da Penha não exigem que o agressor...

A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Em alguns casos, pode ser a diferença entre a vida e a...

ENTENDENDO O JURIDIQUÊS Você sabe o que é um acórdão? É assim que se chama a decisão do órgão colegiado de um tribunal. E ela se...

Ainda na dúvida? Vamos explicar o que é carta precatória. Para que juízes de diferentes comarcas possam se comunicar e garantir o cumprimento dos atos necessários para o andamento dos processos judiciais, existe o instrumento jurídico chamado carta precatória. Por meio dela, o juiz competente para atuar em um processo requisita ao juiz de outro estado ou comarca o cumprimento de algum ato necessário ao andamento do processo. Podem ser solicitadas a citação, a penhora, a apre

É triste, mas o abandono de pessoas incapazes é uma dura realidade que deve ser enfrentada. O Código Penal é claro quanto a isso no...

(Fonte CNJ)