Para entender bem: o que é carta precatória?
- Rodrigo Ghiggi

- 10 de dez. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 11 de nov. de 2025
Ainda na dúvida? Vamos explicar o que é carta precatória. Para que juízes de diferentes comarcas possam se comunicar e garantir o cumprimento dos atos necessários para o andamento dos processos judiciais, existe o instrumento jurídico chamado carta precatória. Por meio dela, o juiz competente para atuar em um processo requisita ao juiz de outro estado ou comarca o cumprimento de algum ato necessário ao andamento do processo. Podem ser solicitadas a citação, a penhora, a apreensão ou qualquer outra medida processual, que não poderia ser executada no juízo em que o processo se encontra.
Também existe a carta rogatória que é uma forma de comunicação entre o Judiciário de países diferentes com objetivo de obter colaboração para prática de atos processuais. Agora você já sabe o que é uma carta precatória.
Fonte CNJ.


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