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Uma boa visão da união estável

  • Foto do escritor: Rodrigo Ghiggi
    Rodrigo Ghiggi
  • 27 de set. de 2022
  • 1 min de leitura

União estável é a relação mantida entre duas pessoas com o objetivo de constituir família e deve ter caráter duradouro, público e contínuo. Assim como o casamento, é considerada uma entidade familiar e é regida pelo direito de família. Conheça a Lei 9.278/1996:










 
 
 

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