Divórcio litigioso: o que fazer quando o outro cônjuge não quer assinar

📚 Introdução

Encerrar um casamento nem sempre é um processo fácil.Em muitos casos, um dos cônjuges não quer se divorciar ou se recusa a assinar o pedido.Nessas situações, o caminho é o divórcio litigioso, que acontece pela via judicial.

Neste artigo, a Ghiggi Advocacia, escritório de Direito de Família em Lages (SC), explica como funciona o divórcio litigioso, quanto tempo leva, o que fazer quando não há acordo e como garantir seus direitos de forma segura.

O que é o divórcio litigioso 

O divórcio litigioso ocorre quando não há consenso entre os cônjuges sobre a separação ou sobre os termos do divórcio — como partilha de bens, guarda dos filhos ou pensão alimentícia.Nesse caso, o processo precisa ser feito pela Justiça, com o acompanhamento obrigatório de um advogado.

🚫 Quando o cônjuge se recusa a assinar o divórcio  

Muitas pessoas acreditam que o divórcio só é possível com o consentimento do outro.Mas desde a Emenda Constitucional 66/2010, não é mais necessário o “motivo” nem o “consentimento” do outro cônjuge para se divorciar.Ou seja: ninguém é obrigado a permanecer casado.

👉 Como o processo segue mesmo sem assinatura 

Quando há recusa, o advogado entra com a ação de divórcio litigioso na Vara de Família.O juiz notifica o outro cônjuge, que terá prazo para se manifestar.Mesmo que ele não compareça ou não assine, o divórcio será decretado — o que pode demorar mais, mas é garantido por lei.

⏱️ Quanto tempo leva o divórcio litigioso 

O tempo depende de vários fatores: se há filhos menores, bens a partilhar ou discussões sobre pensão.Em média, um processo de divórcio litigioso pode levar de 6 meses a 2 anos, dependendo do grau de conflito entre as partes.

💬 Dica: quando possível, tente transformar o processo em divórcio consensual, o que reduz custos e prazos significativamente.

💰 Custos e documentos necessários 

Os custos envolvem:

• Honorários do advogado (variáveis conforme a complexidade do caso);

• Custas judiciais, que mudam de acordo com o tribunal;

• E, se houver partilha, taxas de registro em cartórios.

Documentos básicos:

• RG, CPF e comprovante de residência;

• Certidão de casamento atualizada;

• Documentos dos filhos (se houver);

• Comprovantes dos bens do casal.

👩‍⚖️ Como o advogado pode ajudar no divórcio litigioso 

O advogado orienta o cliente desde o início do processo, elabora a petição inicial e garante que os direitos de cada parte sejam respeitados.Ele também pode tentar mediações ou acordos, buscando uma solução mais rápida e menos desgastante.

A equipe da Ghiggi Advocacia atua em Lages e em toda Santa Catarina, oferecendo atendimento humanizado em casos de divórcio, partilha de bens, guarda e pensão alimentícia.

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