Como regularizar um imóvel rural ou urbano em Lages (SC): guia completo com advogado especializado

1. Por que é importante regularizar o imóvel

Ter um imóvel não registrado corretamente traz uma série de riscos jurídicos e financeiros.Em Lages e em diversas cidades catarinenses, ainda existem propriedades sem matrícula no Cartório de Registro de Imóveis — o que impede a venda, o financiamento e até a transmissão por herança.A regularização dá segurança jurídica e valoriza o patrimônio.

2. O que significa “regularizar um imóvel”

Regularizar significa legalizar a propriedade perante o cartório e os órgãos públicos.Isso pode envolver:

• a abertura de matrícula;

• o registro de contrato de compra e venda;

• a retificação de área;

• o georreferenciamento (para imóveis rurais);

• ou o reconhecimento da posse por meio do usucapião.

Cada situação exige análise específica de um advogado especializado, pois os documentos variam conforme o tipo de imóvel e a origem da posse.

3. Tipos de regularização mais comuns em Lages e Santa Catarina

✅ Regularização urbana:Para casas e terrenos dentro do perímetro urbano, o processo pode envolver:

• aprovação de planta e habite-se pela prefeitura;

• escritura pública de compra e venda;

• registro no cartório de imóveis.

✅ Regularização rural:Nas áreas rurais do Planalto Serrano, a regularização envolve:

• georreferenciamento da propriedade;

• certificação do INCRA;

• documentação ambiental;

• e, se o imóvel for de posse antiga, usucapião extrajudicial ou judicial.

  
  

4. Usucapião: quando é possível regularizar pela posse

O usucapião é uma das formas mais usadas em Santa Catarina para quem ocupa o imóvel há anos, mas nunca teve escritura.É possível ingressar com o pedido judicial ou em cartório, desde que:

• a posse seja mansa e pacífica (sem disputa);

• o ocupante use o imóvel como dono;

• e cumpra o prazo legal (geralmente 5, 10 ou 15 anos, conforme o caso).

O advogado é essencial para reunir provas, preparar a planta e lidar com as notificações de vizinhos e órgãos públicos. 5. Etapas do processo de regularização

1. Análise documental e vistoria do imóvel

2. Levantamento topográfico ou georreferenciamento

3. Elaboração da planta e memorial descritivo

4. Assinaturas e anuência dos confrontantes

5. Petição ou requerimento de usucapião/registro

6. Registro da matrícula no cartório

Um acompanhamento jurídico desde o início evita retrabalho e indeferimentos — comuns quando há erro técnico ou falta de documentos. 6. Quanto tempo leva e quais são os custos

O prazo depende do tipo de processo:

• usucapião extrajudicial: entre 4 e 12 meses;

• usucapião judicial: pode levar de 1 a 3 anos;

• retificação de área ou registro: em média 3 a 6 meses.

Os custos envolvem taxas cartorárias, honorários de topógrafo e advogado, mas o investimento compensa: o imóvel passa a ter valor de mercado e segurança jurídica. 7. Quando procurar um advogado imobiliário

Procure um advogado especializado quando:

• o imóvel ainda não tem matrícula;

• há dúvidas sobre a origem da posse;

• há divergência na metragem;

• ou quando há herdeiros ou antigos proprietários envolvidos.

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