📝 Guia prático: Como funciona o divórcio no Brasil — tudo o que você precisa saber antes de decidir

O divórcio é o caminho legal para o fim do casamento civil, e pode ser um processo rápido ou demorado, dependendo da situação de cada casal. No Brasil, a legislação permite diferentes modalidades de divórcio, com possibilidades que vão desde a via extrajudicial (em cartório) até a judicial, quando há divergências ou filhos menores envolvidos.

Neste guia prático, o escritório Ghiggi Advocacia explica, de forma clara, os principais tipos de divórcio, os documentos necessários e o que considerar antes de tomar essa decisão.

⚖️ 1. Tipos de divórcio no Brasil

a) Divórcio consensual (extrajudicial):É o tipo mais simples e rápido. Pode ser feito diretamente em cartório, com assistência de um advogado, desde que o casal esteja de acordo e não tenha filhos menores ou incapazes.

b) Divórcio judicial consensual:Quando há filhos menores, o divórcio deve ser homologado pelo juiz, mas ainda assim pode ser amigável se as partes concordarem sobre guarda, visitas e partilha de bens.

c) Divórcio litigioso:Ocorre quando há desacordo sobre algum ponto — como bens, pensão, ou guarda. Nesse caso, o processo é judicial e costuma ser mais demorado, exigindo provas e audiências.

🧾 2. Documentos necessários para o divórcio

Para dar entrada no processo, geralmente são solicitados:

• Certidão de casamento atualizada (até 90 dias);

• Documentos pessoais (RG e CPF);

• Comprovante de residência;

• Certidão de nascimento dos filhos (se houver);

• Documentos dos bens do casal (imóveis, veículos, contas bancárias etc.);

• Pacto antenupcial (se existir).

💸 3. Custos e honorários

O valor do divórcio varia conforme o tipo (cartório ou judicial), o patrimônio a ser partilhado e a complexidade do caso. No caso do divórcio em cartório, há custas tabeladas e honorários do advogado. Já o divórcio judicial pode envolver mais tempo e despesas processuais.Em situações de hipossuficiência, é possível requerer gratuidade da justiça (AJG).

👨‍👩‍👧 4. Divórcio com filhos menores

Quando há filhos menores, o Ministério Público atua no processo para garantir os direitos das crianças. Além disso, devem ser definidos:

• Guarda (unilateral ou compartilhada);

• Convivência e visitas;

• Valor da pensão alimentícia.

O juiz só homologará o divórcio se o acordo proteger o melhor interesse dos filhos.

⏱️ 5. Quanto tempo leva um divórcio?

• Cartório: cerca de 15 a 30 dias, se toda a documentação estiver correta.

• Judicial consensual: pode levar alguns meses.

• Litigioso: pode ultrapassar um ano, dependendo da complexidade e da sobrecarga da Vara de Família.

💬 6. É possível se divorciar mesmo que o outro não queira?

Sim. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio é um direito potestativo, ou seja, basta a vontade de uma das partes. O cônjuge que deseja se divorciar pode requerer judicialmente, mesmo sem o consentimento do outro.

🧠 7. Considerações finais

O divórcio é um processo jurídico, mas também emocional. Buscar orientação de um advogado especializado em Direito de Família ajuda a tornar o procedimento mais rápido, seguro e menos desgastante.

A Ghiggi Advocacia, com sede em Lages/SC, atua de forma humanizada e estratégica em casos de divórcio, separação, guarda e partilha de bens, auxiliando clientes em todo o estado de Santa Catarina.