🏠 O que fazer quando o vendedor não transfere o imóvel?

Comprar um imóvel é um dos momentos mais importantes da vida de qualquer pessoa. Mas e quando, depois de pagar tudo, o vendedor não faz a transferência da propriedade no cartório?Essa situação é mais comum do que parece e exige atenção jurídica imediata.

📜 O que significa “transferir o imóvel”?

A transferência da propriedade de um imóvel só acontece com o registro da escritura pública na matrícula do bem, no Cartório de Registro de Imóveis.Mesmo que você tenha um contrato de compra e venda assinado e todas as provas de pagamento, enquanto não houver o registro, o imóvel ainda pertence ao vendedor.

Em outras palavras: quem não registra, não é dono.

⚖️ Por que o vendedor pode se recusar a transferir o imóvel?

As razões variam, mas as mais comuns são:

• Pendências financeiras ou dívidas do vendedor;

• Irregularidades no imóvel (falta de matrícula, inventário não finalizado, etc.);

• Má-fé, quando o vendedor tenta revender o bem;

• Descuido ou demora em comparecer ao cartório.

Em todos os casos, o comprador não deve esperar indefinidamente.

🧾 Quais documentos comprovam a compra?

Antes de tomar medidas judiciais, é importante reunir:

• Contrato de compra e venda assinado;

• Comprovantes de pagamento (transferências, recibos, cheques);

• Comprovante de posse (contas no nome do comprador, IPTU, etc.);

• Comunicações com o vendedor (mensagens, e-mails, notificações).

Esses documentos servem para comprovar a boa-fé do comprador e embasar o pedido judicial.

⚖️ Quais são as soluções possíveis?

1. Notificação extrajudicial

O primeiro passo é notificar formalmente o vendedor para que cumpra o contrato e compareça ao cartório.Muitas vezes, essa medida é suficiente para resolver o impasse.

2. Ação judicial de adjudicação compulsória

Se o vendedor continuar se negando, o comprador pode ingressar com ação de adjudicação compulsória, pedindo que o juiz determine a transferência da propriedade diretamente ao seu nome.Com a sentença favorável, o cartório faz o registro sem a assinatura do vendedor.

3. Usucapião como alternativa

Em casos antigos, quando há posse prolongada e o vendedor desapareceu, é possível regularizar o imóvel por usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais.

📍 Precisa de advogado para resolver?

Sim. Tanto a notificação quanto a ação judicial exigem orientação jurídica especializada.O advogado vai analisar o contrato, os comprovantes de pagamento e definir o caminho mais rápido e seguro para regularizar a propriedade.

🧭 Conclusão

Se o vendedor não transfere o imóvel, não fique esperando.Procure um advogado de confiança e reúna seus documentos — quanto antes o caso for resolvido, menor o risco de perder o imóvel ou enfrentar fraudes.

💬 FAQ – Perguntas frequentes

1. Posso registrar o imóvel mesmo sem a assinatura do vendedor?Sim, por meio da adjudicação compulsória judicial (ou extrajudicial, em alguns casos). O juiz pode determinar o registro diretamente no seu nome.

2. E se o vendedor tiver falecido?É possível acionar os herdeiros ou abrir inventário para que a transferência seja concluída.

3. O contrato de gaveta vale?Ele prova a negociação, mas não transfere a propriedade. O registro no cartório é essencial para garantir o direito.