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Advogado em Lages (SC) — Ghiggi Advocacia
Atendimento humano, experiência e foco na solução prática dos conflitos.
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Não pode vender vale-transporte!
De acordo com o Decreto 95.247/1987, a declaração falsa ou o uso indevido do vale-transporte constituem falta grave. Além disso, a...

Rodrigo Ghiggi
23 de set. de 20191 min de leitura


Quem é quem no processo?
Muitas vezes, os nomes não são compreendidos, mas, para entender como a Justiça funciona e qual o papel de cada parte no processo, é...
Fonte CNJ
22 de set. de 20191 min de leitura


Herança e União Estável
Os bens móveis e imóveis adquiridos no decorrer da união estável de um casal pertencem aos dois, e a administração do patrimônio comum do...
Fonte CNJ
21 de set. de 20191 min de leitura


Uso de Documentos no Exterior
Apostilar é emitir um certificado de autenticidade, nos termos da Convenção da Apostila da Haia, que garante a procedência de um...
Fonte CNJ
20 de set. de 20191 min de leitura


União Estável e o tempo.
Para que haja a união estável, basta que as duas pessoas queiram estar juntas, estejam juntas e queiram permanecer como família de forma...

Rodrigo Ghiggi
19 de set. de 20191 min de leitura


O que acontece com bens apreendidos?
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Rodrigo Ghiggi
26 de jun. de 20191 min de leitura


Bancos podem escolher clientes e isso não é discriminação.
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Rodrigo Ghiggi
25 de jun. de 20191 min de leitura


O que é improbidade administrativa? Exemplos(Fonte CNJ)
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Rodrigo Ghiggi
22 de jun. de 20191 min de leitura


Improbidade administrativa, afinal qual é o conceito?
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Rodrigo Ghiggi
21 de jun. de 20191 min de leitura



Rodrigo Ghiggi
20 de jun. de 20191 min de leitura


Aleluia! Serviços de TV e telefonia podem ser cancelados pela internet. Vale a partir de junho de 20
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Rodrigo Ghiggi
19 de jun. de 20191 min de leitura


Direito das pessoas com câncer
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Rodrigo Ghiggi
14 de jun. de 20191 min de leitura


Mudança sem carência!
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Rodrigo Ghiggi
11 de jun. de 20191 min de leitura


O assédio moral é configurando por atitudes que violam a ética nas relações de trabalho, praticada p
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CNJ
11 de jun. de 20191 min de leitura


"Sociedade desfeita. Ex-sócio não é responsável por dívida feita após sua saída da empresa"
Para a Terceira Turma do STJ, ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa A responsabilidade de...

Rodrigo Ghiggi
25 de mar. de 20191 min de leitura
"Contratos Bancários. É abusiva a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros
Nos contratos bancários há serviços que são prestados pela própria instituição financeira e outros que podem ser prestados por terceiros....

Rodrigo Ghiggi
24 de mar. de 20191 min de leitura


STJ
22 de mar. de 20191 min de leitura


"INGRESSOS ON-LINE. Cobrança de taxa de conveniência é ilegal"
De acordo com a decisão da Terceira Turma do STJ, a responsabilidade pelo pagamento da taxa de conveniência seria das empresas promotoras...
STJ
20 de mar. de 20191 min de leitura


Reflexos do Marco Civil da Internet
#Privacidade 🖱 Mesmo aceitando os termos do serviço ao fazer o cadastro na empresa, que previa armazenamento de dados, o consumidor...

Rodrigo Ghiggi
18 de mar. de 20191 min de leitura


Falso positivo dá dano moral. Diagnóstico errado de HIV impediu mãe de amamentar bebê nos primeiros
#advogadoLages

Rodrigo Ghiggi
9 de mar. de 20191 min de leitura
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