O que acontece se o inventário for aberto fora do prazo em Santa Catarina?

Em Santa Catarina, abrir o inventário fora do prazo legal pode gerar multa de 20% sobre o valor do ITCMD devido, além de possíveis acréscimos legais do próprio tributo.

Pelo Código de Processo Civil, o inventário deve ser instaurado em até 2 meses contados da abertura da sucessão.

Principais consequências do atraso no inventário em SC:

• pode incidir multa de 20% sobre o ITCMD devido;

• podem existir juros e outros acréscimos legais relacionados ao imposto, conforme o caso;

• o atraso pode dificultar a regularização da herança, a partilha e a prática de atos envolvendo os bens;

• imóveis, veículos, contas e outros bens podem permanecer sem regularização sucessória até a abertura e andamento do inventário.

A multa é sobre o valor dos bens?

Não. Em regra, a multa recai sobre o ITCMD devido, e não diretamente sobre o valor total do patrimônio.

Vale a pena esperar para abrir o inventário?

Em geral, não. Quanto mais o procedimento demora para ser iniciado, maior tende a ser o risco de custo tributário, pendências documentais e dificuldades práticas para os herdeiros.