Como incluir bens não declarados no inventário em Santa Catarina? Descobri um bem depois do inventário pronto: o que fazer?

Durante um inventário, é relativamente comum surgir a descoberta de bens que não foram inicialmente incluídos no processo. Nesses casos, é possível — e necessário — regularizar a situação para garantir a correta partilha entre os herdeiros.

Em Santa Catarina, a inclusão de bens não declarados no inventário deve seguir procedimento próprio dentro do processo já existente.

É possível incluir bens depois que o inventário já começou?

Sim. Mesmo após o início do inventário, é possível incluir bens que não foram declarados inicialmente.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando:

• surge um imóvel que não havia sido informado;

• são identificados valores em contas bancárias;

• aparecem veículos, aplicações ou direitos não conhecidos anteriormente.

Nesses casos, o patrimônio deve ser atualizado para refletir a real composição da herança.

Como incluir bens não declarados no inventário?

De forma geral, a inclusão ocorre por meio de manifestação no próprio processo de inventário.

O procedimento costuma envolver:

• identificação e comprovação da existência do bem;

• apresentação de petição informando a descoberta;

• juntada de documentos relacionados ao bem;

• eventual avaliação, quando necessário;

• atualização da relação de bens do inventário.

A depender do estágio do processo, também pode ser necessário ajustar a partilha.

É preciso pagar imposto sobre esses bens?

Sim.

A inclusão de bens não declarados pode gerar a necessidade de recolhimento do ITCMD sobre o valor desses bens.

O imposto incide sobre a transmissão causa mortis, e sua apuração deve considerar a totalidade do patrimônio efetivamente transmitido aos herdeiros.

O que acontece se um bem não for incluído no inventário?

A omissão de bens pode gerar problemas relevantes, como:

• dificuldade na regularização da propriedade;

• impossibilidade de venda ou transferência;

• questionamentos entre herdeiros;

• necessidade de medidas posteriores para corrigir a situação.

Por isso, a inclusão correta de todos os bens é essencial para a segurança jurídica da partilha.

É necessário acordo entre os herdeiros?

Nem sempre, mas a transparência é fundamental.

O ideal é que todos os herdeiros tenham conhecimento da inclusão dos bens, evitando conflitos e discussões futuras sobre a divisão do patrimônio.

Como evitar problemas com bens não declarados?

Algumas medidas ajudam a reduzir esse tipo de situação:

• levantamento completo dos bens desde o início;

• análise de documentos do falecido;

• verificação de contas, imóveis e aplicações;

• organização prévia das informações antes da abertura do inventário.

Mesmo assim, caso novos bens sejam descobertos, a lei permite a regularização dentro do próprio processo.

Inventário em Santa Catarina: orientação jurídica

Cada inventário pode apresentar particularidades, especialmente quando há descoberta de novos bens no curso do procedimento.

A correta inclusão desses bens evita retrabalho, conflitos e problemas na regularização da herança.

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Perguntas frequentes

Posso incluir bens depois do inventário iniciado?

Sim, desde que seja feita a comunicação no processo e a atualização da relação de bens.

É preciso pagar ITCMD novamente?

Sim, o imposto pode incidir sobre os bens incluídos posteriormente.

O inventário precisa ser refeito?

Não necessariamente. Em regra, os bens são incluídos no próprio processo existente.

O que acontece se um bem ficar de fora?

Pode haver dificuldades para regularização e necessidade de medidas posteriores.