Pais que moram em cidades diferentes podem ter guarda compartilhada?

Sim. A decisão do STJ afirma que a distância geográfica não é impedimento, especialmente com o apoio da tecnologia.

Guarda compartilhada significa tempo igual de convívio?

Não. A guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada. Pode haver uma residência principal para a criança, mas ambos decidem conjuntamente.

Morar em cidades diferentes impede a guarda compartilhada?

Não. O STJ entendeu que a distância não é óbice, pois a tecnologia permite decisões conjuntas à distância.

Guarda compartilhada é o mesmo que guarda alternada?

Não. Guarda compartilhada é divisão de responsabilidades; pode haver residência principal da criança e tempos de convivência ajustados.

📢 Guarda Compartilhada: mesmo em cidades diferentes, é direito da criança!

Q: A guarda compartilhada é obrigatória no Brasil?

Sim. O STJ consolidou que a guarda compartilhada é regra obrigatória, só podendo ser afastada se um dos pais não quiser ou for incapaz.

Rodrigo Ghiggi
22 de set.
1 min de leitura

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a guarda compartilhada é obrigatória no Brasil, mesmo quando os pais vivem em cidades (ou até países) distintos.

➡️ A lei só permite abrir mão da guarda compartilhada se:

1️⃣ um dos pais não quiser exercer; ou

2️⃣ houver incapacidade comprovada para cuidar do filho.

⚖️ A decisão reforça que pai e mãe devem participar das decisões importantes da vida da criança, garantindo o princípio do melhor interesse do menor.

🔹 Importante: guarda compartilhada não significa guarda alternada. A criança pode ter uma residência principal, mas ambos os pais compartilham responsabilidades e decisões.