Como fica a partilha de bens no divórcio em Santa Catarina quando há imóvel financiado?

No divórcio, quando existe imóvel financiado, a partilha não envolve apenas o bem em si, mas também os direitos e obrigações ligados ao contrato.

Em regra, se o imóvel foi adquirido por financiamento com alienação fiduciária, a garantia permanece vinculada ao banco até a quitação. Por isso, na separação, é comum analisar quanto já foi pago, qual é o saldo devedor, quem continuará com o imóvel e de que forma será feita a compensação entre os ex-cônjuges.

A forma de divisão depende do regime de bens.

Na comunhão parcial, em regra, entram na partilha os bens adquiridos onerosamente durante o casamento. Assim, quando o imóvel financiado foi comprado na constância do casamento, normalmente se discute a divisão dos direitos já adquiridos sobre o bem, bem como a repercussão do saldo devedor.

Na comunhão universal, a divisão tende a abranger todo o patrimônio comum, respeitadas as exceções legais. Já na separação total de bens, a análise costuma se concentrar em quem contratou o financiamento e na eventual participação financeira de cada parte. No regime de participação final nos aquestos, é necessário apurar o acréscimo patrimonial ocorrido durante o casamento.

Na prática, algumas soluções costumam ser adotadas:

• venda do imóvel, com quitação do financiamento e divisão do valor restante;

• permanência do imóvel com um dos ex-cônjuges, com compensação financeira ao outro;

• manutenção conjunta do bem por determinado período;

• tentativa de transferência do financiamento para apenas um dos ex-cônjuges, com aprovação do banco.

Esse último ponto é importante: a retirada do nome de um dos cônjuges do financiamento depende da concordância da instituição financeira. O acordo entre as partes, por si só, não altera o contrato com o banco.

Além disso, a responsabilidade pela dívida deve ser analisada conforme o contrato firmado e as condições ajustadas no divórcio, especialmente em relação à instituição financeira.

Por isso, a partilha de imóvel financiado exige atenção tanto aos direitos sobre o bem quanto às obrigações assumidas no financiamento.

Cada caso pode apresentar particularidades, sendo recomendável avaliar o contrato, o regime de bens e a situação do imóvel antes de definir a forma de divisão