Advogado em Lages (SC) — Ghiggi Advocacia

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A 3ª turma do TRT da 18ª região manteve decisão que reconheceu vínculo empregatício entre uma consultora orientadora e a empresa de...

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A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização em favor de recém-casados que tiveram...

A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que é de competência de vara de Família discussão sobre a guarda compartilhada de...

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Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu que um pai deduzisse do...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a gerente geral de agência da Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento das...

O juiz do Trabalho Antônio Gonçalves Pereira, da 1ª vara de Caucaia/CE, julgou improcedente demanda trabalhista de um homem que pleiteava...

A partir do dia 28 deste mês, entra em vigor a Resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) que proíbe os bancos de receberem boletos...

O Judiciário não pode impor que uma operadora de plano de saúde pratique infração de natureza sanitária, sob o risco de ferir o princípio...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista de um carteiro motorizado de São Paulo assaltado nove vezes e...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de vendedor externo da Distribuidora de Bebidas ABC Ltda., de...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Souza Cruz S. A. pelos danos sofridos...

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A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença de comarca do sul do Estado que condenou o Estado de Santa Catarina, de forma...

O Itaú Unibanco poderá ter que pagar uma pesada multa por "ato atentatório à dignidade da Justiça". A penalidade,estabelecida pela...