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⚖️ É possível comprar imóvel em inventário?
- Rodrigo Ghiggi
- 18 de set.
- 2 min de leitura
Sim. É possível comprar imóvel em inventário, mas essa transação depende de algumas condições legais para ser válida e segura
Comprar um imóvel que se encontra em inventário é uma possibilidade real, mas envolve cuidados jurídicos importantes para garantir segurança ao comprador e aos herdeiros. Neste artigo, vamos explicar o que é permitido pela lei, quais são os riscos e como fazer uma transação segura.
O que significa “imóvel em inventário”
Quando o proprietário de um imóvel falece, todos os bens que ele deixou — imóveis, contas, dívidas, etc. — passam a compor o espólio. O inventário é o processo legal (judicial ou extrajudicial) que organiza esse espólio, identifica herdeiros, avalia bens e efetua a partilha entre os sucessores.
Até que o inventário seja concluído, os herdeiros não são formalmente proprietários dos bens específicos — eles têm direitos hereditários, mas não domínio pleno ou registro no nome.
É possível comprar imóvel em inventário?
Sim. É possível comprar imóvel em inventário, mas essa transação depende de algumas condições legais para ser válida e segura.
Cessão de direitos hereditários: um ou mais herdeiros transferem seus direitos hereditários sobre o imóvel para o comprador.
Alvará judicial: em inventário judicial, pode haver necessidade de autorização específica do juiz para a venda do imóvel do espólio.
Contrato condicionado: em alguns casos, firma-se contrato prevendo que a transferência da propriedade ocorrerá somente após a conclusão do inventário ou da partilha.
Principais riscos
Discordância entre herdeiros – se nem todos concordarem, pode haver disputa judicial que atrase ou até inviabilize o negócio.
Demora no inventário – mesmo após a cessão de direitos, pode levar tempo para obter o formal de partilha e registrar o imóvel.
Dívidas ou ônus – impostos, taxas ou dívidas do espólio podem afetar o imóvel.
Formalidades legais – a cessão de direitos precisa ser feita por escritura pública e com concordância dos herdeiros, para ter validade.
Cuidados e procedimentos
Solicitar documentos como certidão de óbito, certidão do inventário e matrícula atualizada do imóvel.
Conferir se todos os herdeiros concordam com a cessão ou venda.
Realizar a cessão de direitos hereditários por escritura pública.
Prever cláusulas no contrato que protejam o comprador em caso de demora ou irregularidades.
Considerar os impostos e taxas envolvidos (ITCMD, ITBI, custas cartorárias).
Ter acompanhamento de um advogado especializado em direito imobiliário e sucessório para analisar riscos e conduzir a negociação.
Exemplo prático
Imagine que João deseja comprar um imóvel que está em inventário. Uma das herdeiras aceita ceder seus direitos hereditários. Eles firmam escritura pública de cessão com a concordância de todos os demais herdeiros. João se compromete a dar sequência ao inventário até a partilha oficial. Concluída a partilha, ele poderá registrar o imóvel em seu nome.
Vale a pena?
Depende do caso. Quando há consenso entre herdeiros e o inventário está em andamento, pode ser uma boa oportunidade. Porém, se existirem conflitos, dívidas ou incertezas, o risco pode superar os benefícios.
O essencial é agir com cautela, reunir todos os documentos e contar com suporte jurídico especializado para garantir segurança em todo o processo.
💬 Ficou com dúvidas sobre herança, partilha ou imóveis? Fale comigo e vamos conversar sobre a melhor forma de garantir seus direitos.
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