Imóvel na Planta: Como Garantir Segurança Jurídica na Compra

Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitas famílias. Além de ser uma oportunidade de adquirir um bem novo e valorizado, geralmente os valores são mais acessíveis do que um imóvel já pronto. Mas junto com as vantagens, existem riscos que podem comprometer todo o investimento.

Um dos cuidados mais importantes – e muitas vezes esquecidos – é verificar a certidão de matrícula do imóvel.

Por que a matrícula é tão importante?

A matrícula é como a “certidão de nascimento” do imóvel. É nela que consta:

• quem é o proprietário atual;

• as transferências de titularidade ao longo do tempo;

• eventuais ônus (penhoras, hipotecas, arrestos, indisponibilidade etc.);

• registro da incorporação imobiliária, no caso de empreendimentos na planta.

Segundo o Código Civil (art. 1.245, §1º), somente quem consta como proprietário na matrícula tem legitimidade para vender o imóvel. Ou seja: se você assinar contrato com uma empresa que não é a proprietária formal, o negócio pode ser considerado ineficaz.

Risco real: quando o contrato não bate com a matrícula

É comum que construtoras, incorporadoras ou imobiliárias assinem contratos de compra e venda, mas nem sempre elas aparecem como proprietárias na matrícula. Isso pode acontecer por diversos motivos:

• parceria entre empresas;

• cessão de direitos não registrada;

• atraso no registro da incorporação imobiliária.

Nesses casos, o comprador corre risco de nulidade do contrato ou até de perder o valor investido, caso não haja regularização.

O que você deve exigir antes de assinar?

✔ Matrícula atualizada do imóvel no cartório;✔ Certidão negativa de ônus e ações;✔ Registro da incorporação imobiliária (Lei 4.591/64);✔ Contrato em nome da empresa que consta como proprietária formal ou instrumento jurídico que comprove a legitimidade da vendedora;✔ Cláusulas claras sobre prazo de entrega, tolerância, multas e garantias construtivas.

Segurança jurídica começa na matrícula

Comprar um imóvel na planta pode ser um excelente investimento, desde que feito com cautela. O primeiro passo é conferir a matrícula no cartório de imóveis. É esse documento que dá segurança de que o negócio é válido e de que o comprador terá a propriedade reconhecida futuramente.

➡ Antes de assinar, procure sempre o auxílio de um advogado especialista. Ele poderá analisar o contrato, conferir a matrícula e garantir que seu patrimônio esteja protegido.