Como fica a partilha de bens no divórcio em Santa Catarina quando há imóveis financiados? Imóvel financiado entra na partilha no divórcio?

Quando há imóvel financiado no divórcio em Santa Catarina, o bem entra na partilha normalmente. No entanto, o que é dividido entre o casal não é o valor total do imóvel, mas sim o valor já pago durante o casamento, além dos direitos e obrigações decorrentes do financiamento.

O contrato com o banco continua existindo, e a instituição financeira não é obrigada a alterar automaticamente os responsáveis pela dívida.

O imóvel financiado entra na partilha no divórcio?

Sim.

Se o imóvel foi adquirido durante o casamento sob o regime de comunhão parcial de bens (que é o mais comum), ele integra o patrimônio comum do casal, mesmo que ainda esteja financiado.

Isso significa que:

• O valor já pago é considerado patrimônio comum.

• O saldo devedor também é considerado na divisão.

• Ambos podem continuar responsáveis perante o banco.

Como funciona a divisão na prática?

Existem algumas possibilidades:

1️⃣ Um dos cônjuges fica com o imóvel

Nesse caso, normalmente há compensação financeira ao outro, considerando o valor já pago.

2️⃣ Venda do imóvel

O imóvel pode ser vendido e o valor líquido (após quitar o financiamento) dividido entre as partes.

3️⃣ Continuidade do financiamento em nome dos dois

Mesmo divorciados, ambos podem continuar responsáveis até que haja refinanciamento ou quitação.

O banco é obrigado a tirar o nome de um dos cônjuges?

Não.

O banco não participa do processo de divórcio e não é obrigado a alterar o contrato apenas porque houve separação.

Para retirar um dos nomes do financiamento, normalmente é necessário:

• Refinanciamento

• Assunção de dívida

• Aprovação da instituição financeira

Existe diferença se o imóvel foi comprado antes do casamento?

Sim.

Se o imóvel foi adquirido antes do casamento e não houve comunicação patrimonial, ele pode ser considerado bem particular, mas os valores pagos durante o casamento podem gerar direito à meação, dependendo do caso concreto.

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