Quais doenças podem dar direito à isenção do Imposto de Renda?

A legislação prevê isenção do Imposto de Renda para determinadas doenças graves, como neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, cegueira — inclusive monocular —, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras, desde que haja comprovação médica adequada e que os requisitos legais sejam atendidos.

A isenção do Imposto de Renda por doença é automática?

Não. A isenção não é automática. Em regra, é necessário requerimento formal, acompanhado de laudo médico idôneo e análise da natureza dos rendimentos recebidos.

Quem recebe aposentadoria ou pensão pode ter isenção por doença?

Em muitos casos, a isenção pode incidir sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que a doença esteja entre as previstas em lei e seja devidamente comprovada.

Cegueira monocular pode gerar isenção do Imposto de Renda?

A cegueira, inclusive a monocular, pode fundamentar pedido de isenção do Imposto de Renda, especialmente sobre rendimentos previdenciários, desde que atendidos os critérios legais e apresentada documentação médica adequada.

É possível parar de pagar o Imposto de Renda após o reconhecimento da isenção?

Após o reconhecimento do direito à isenção, a tributação sobre os rendimentos abrangidos pode ser cessada, observados os procedimentos administrativos ou judiciais cabíveis.

Por que é importante análise jurídica nos pedidos de isenção por doença?

A análise jurídica adequada evita indeferimentos, falhas na documentação e interpretações equivocadas da legislação, garantindo maior segurança no reconhecimento do direito à isenção.

Doenças que podem dar isenção do Imposto de Renda | Advogado em Lages. Você pode estar pagando imposto mesmo com uma doença que dá direito à isenção

Rodrigo Ghiggi
há 13 minutos
2 min de leitura

Muitas pessoas convivem com doenças graves ou condições de saúde permanentes e não sabem que a legislação prevê isenção do Imposto de Renda em determinadas situações.

O resultado? Pagam impostos indevidamente por anos, mesmo tendo direito legal à dispensa.

⚠️ O erro mais comum

O erro não é a doença — é a falta de informação.Muitos acreditam que a isenção só se aplica a casos extremos ou que depende exclusivamente do INSS, quando, na prática, a análise correta passa pela comprovação médica e pela natureza dos rendimentos.

🩺 Doenças que podem gerar isenção do Imposto de Renda

Entre as hipóteses mais conhecidas estão condições que impactam de forma permanente a capacidade ou a qualidade de vida, desde que devidamente comprovadas por laudos médicos idôneos. Abaixo, comoexemplo, seque uma listas das doenças que podem dar isenção do Imposto de Renda

neoplasia maligna (câncer)
cardiopatia grave
cegueira, inclusive cegueira monocular
esclerose múltipla
doença de Parkinson
hanseníase
alienação mental
paralisia irreversível e incapacitante
nefropatia grave
hepatopatia grave
estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
contaminação por radiação
síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS)

Cada situação exige análise individualizada, considerando a documentação médica e a natureza dos rendimentos recebidos.O direito à isenção não surge automaticamente — ele precisa ser corretamente reconhecido por meio do procedimento adequado.

⏱️ O tempo também pesa no bolso

Quanto mais tarde a pessoa descobre o direito, maior o valor pago indevidamente. Em muitos casos, a orientação jurídica adequada evita prejuízos contínuos e corrige cobranças que não deveriam existir.

📍 Orientação jurídica faz diferença

A correta interpretação da legislação e da documentação médica é essencial para evitar indeferimentos e retrabalho. Informação técnica e atuação preventiva costumam ser decisivas nesses casos.