As principais dúvidas sobre ações contra seguradoras (e como defender seus direitos)

Você contratou um seguro para ter tranquilidade. Mas, quando precisa acionar a seguradora, surgem dificuldades: negativas inesperadas, atrasos e burocracias intermináveis. Não é raro que o consumidor se sinta desamparado e sem saber por onde começar.

Se você já passou por isso — ou quer se prevenir — este artigo vai esclarecer as principais dúvidas sobre ações contra seguradoras e explicar como agir para proteger seus direitos.

1. O que fazer quando a seguradora nega o sinistro?

A recusa pode acontecer por diversos motivos: exclusões previstas no contrato, suposta omissão de informações na contratação ou alegação de “agravamento do risco” (mudanças que aumentariam o risco e deveriam ser comunicadas).

Se a negativa parecer injusta ou sem explicações claras, o consumidor pode exigir que a seguradora apresente os fundamentos técnicos e contratuais da recusa e, se necessário, contestar a decisão judicialmente.

2. Quanto tempo a seguradora tem para pagar a indenização?

A seguradora deve analisar os documentos e pagar a indenização em até 30 dias após a entrega completa da documentação exigida. Se ultrapassar esse prazo sem justificativa, pode ser condenada a pagar juros, correção monetária e até danos morais.

3. Quais documentos são necessários em uma ação contra seguradora?

Em geral, você precisará apresentar:

• Apólice ou contrato do seguro

• Comprovantes de pagamento do prêmio

• Laudos, boletim de ocorrência (se aplicável), orçamentos e notas fiscais

• Trocas de e-mails, mensagens ou protocolos de atendimento

Quanto mais provas, maiores as chances de êxito.

4. Quais direitos o consumidor tem em contratos de seguro?

Você tem direito à informação clara e completa sobre coberturas, exclusões e carências, além da proibição de cláusulas abusivas. Caso identifique cláusulas que restrinjam direitos sem destaque ou que sejam incompatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, é possível pedir a anulação delas.

5. E se a seguradora alegar omissão de informações?

A seguradora só pode se eximir de pagar se provar que a omissão foi intencional e relevante para o risco contratado. Informações irrelevantes ou de boa-fé não justificam a recusa da indenização.

6. É possível pedir danos morais?

Sim. Negativas indevidas, atrasos injustificados, má-fé e descaso podem gerar indenização por danos morais — além do valor do sinistro. Cada caso deve ser analisado individualmente.

7. Quais são os custos de uma ação contra seguradora?

Os custos variam conforme o valor do pedido. Se for até 20 salários mínimos, é possível ajuizar no Juizado Especial Cível, sem custas iniciais e sem advogado obrigatório. Acima disso, há custas e a necessidade de advogado, mas também possibilidade de pedir justiça gratuita.

8. Todos os tipos de seguro funcionam da mesma forma?

Não. Cada modalidade tem regras específicas de cobertura, prazo e exclusões: seguro de vida, automóvel, saúde, residencial, empresarial etc. É fundamental ler atentamente a apólice e guardar todos os comprovantes.

9 . A nova lei de seguros muda os direitos do consumidor?

Sim. A recente modernização da legislação de seguros trouxe regras mais claras e reforçou os deveres de transparência das seguradoras. Isso significa mais proteção ao consumidor — e menos espaço para abusos contratuais.

Conclusão: informação é sua maior proteção

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar abusos e conseguir a indenização devida. Se a seguradora não cumprir suas obrigações, você pode e deve buscar seus direitos por meio da Justiça — com apoio de um advogado de confiança.