Advogado em Lages (SC) — Ghiggi Advocacia

No Brasil, os idosos contam com importante mecanismo de defesa e proteção: o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Essa é a legislação que...

Ao comparar diferentes crimes, nota-se que alguns são simbolicamente mais pesados que outros e, por consequência, resultam em punições...

🐶❤️ PROTEÇÃO PARA OS BICHINHOS ❤️🐱 Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que, no Brasil, há 29...

Apesar de comumente confundidos, esses dois conceitos são diferentes. O Código de Processo Civil (CPC) define a citação como o ato pelo...

A nova Lei 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro. Além da mudança na validade da carteira e na quantidade de pontos para...

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, diz que ninguém é considerado culpado até que a sentença seja transitada em julgado. A...

A Lei 13.058/2014 definiu o termo guarda compartilhada, que é o sistema pelo qual a criança ou o adolescente deve ter o tempo de convívio...

A legislação brasileira possui especificações quanto ao uso de substâncias e à realização de determinadas atividades, que podem ou não...

Impedir que o consumidor retorne produto defeituoso ao vendedor para que ele o encaminhe para o fabricante fazer o conserto representa...

A partir de 8 de setembro, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) vai substituir integralmente o BacenJud. Entre as...

Fonte CNJ

Você sabia que os direitos de personalidade possuem um capítulo exclusivo no Código Civil? De acordo com o artigo 16, todos os...

Instituição financeira deve restituir valores de consumidor que teve cartão furtado e indenizá-lo por danos morais. Os gastos somaram...

Um consumidor analfabeto ingressou com ação judicial requerendo o reconhecimento da inexistência de dívida referente a um contrato de ...

Fonte STJ

O cliente de um posto de gasolina que fez publicações no Facebook e em vários grupos de WhatsApp, atacando a imagem do estabelecimento,...

Em 2017, o entendimento da Justiça do Trabalho de Mato Grosso garantiu que fotos publicadas no Facebook pudessem ser usadas como provas...

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela...

É sempre bom lembrar... Todo cliente do sistema bancário tem direito a esses serviços gratuitos, de acordo com o Banco Central do Brasil....

Do STJ: Sucesso no tratamento de cardiopatia grave não afasta direito à isenção de IR, decide Primeira Turma ​Na hipótese de...