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📢 Direito do Consumidor: Saiba seus Direitos! ⚖️
Se o conserto do seu produto com defeito ultrapassar 30 dias , você tem o direito de exigir:✅ Substituição do bem ✅ Restituição imediata...

Rodrigo Ghiggi
3 de fev.1 min de leitura


Reembolso de Despesas Médicas, é UM DIREITO SEU
Uma matéria muito interessante do STJ sobre reembolso de despesas. 📢 **Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos...

Rodrigo Ghiggi
16 de out. de 20241 min de leitura


Reembolso de Despesas que o Plano NÃO COBRIU, É DIREITO SEU!
📢 Entendimentos do STJ sobre o reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde 📢 Os planos de saúde são responsáveis por garantir...

Rodrigo Ghiggi
2 de out. de 20241 min de leitura
Telefonia: STJ considera legal cláusula de fidelidade, desde que o cliente receba benefícios
A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há...
STJ
14 de jan. de 20162 min de leitura
Quando o sonho da viagem vai parar na Justiça, o que acontece?
Era para ser a viagem dos sonhos do pequeno Ivan. O pai, o engenheiro Ivan Moulin, tinha prometido que, quando o filho completasse 10...
STJ
29 de dez. de 20154 min de leitura
Devedor de Pensão agora pode ir para o SPC e SERASA, diz STJ.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em...

Rodrigo Ghiggi
18 de nov. de 20152 min de leitura
Ausência de notificação justifica retirada de nome em cadastro de restrição ao crédito
A ausência de notificação prévia enseja cancelamento da inscrição em cadastro de proteção ao crédito, mesmo que o consumidor não negue a...
STJ
13 de nov. de 20152 min de leitura
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