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Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora realizada num imóvel para a satisfação de créditos trabalhistas...

Rodrigo Ghiggi
2 de jul. de 20182 min de leitura
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Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apurar as condições de insalubridade e de...

Rodrigo Ghiggi
1 de jul. de 20182 min de leitura
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Dívidas de condôminio que vencer no decorrer do processo pode se somar ao débito total na mesma ação
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de...

Rodrigo Ghiggi
4 de dez. de 20172 min de leitura
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Devedor de Pensão agora pode ir para o SPC e SERASA, diz STJ.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em...

Rodrigo Ghiggi
18 de nov. de 20152 min de leitura
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