Rodrigo Ghiggi10 de dez. de 20152 minTJ-SP reafirma que consumidor deve ser avisado antes de negativaçãoEm votação apertada, por 13 votos a 11, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve lei paulista que só permite a inclusão de devedores em...
Migalhas/STJ7 de dez. de 20151 minEmpresas têm direito à justiça gratuitaPessoas jurídicas também têm direito à justiça gratuita. Assim entendeu a 2ª turma do STJ ao negar recurso em que a União contestava...
Rodrigo Ghiggi6 de dez. de 20152 minMúsico não precisa se inscrever em ordem de classe nem pagar anuidade, diz TRF-3A regulamentação de atividade profissional depende da existência de interesse público a ser protegido. Assim entendeu a 6ª Turma do...
Migalhas5 de dez. de 20152 minReclame Aqui deve remover conteúdo ofensivo ao MercadoLivre - Mesmo o site não sendo responsável pelO juiz de Direito Alexandre Batista Alves, da 14ª vara Cível de SP, concedeu antecipação de tutela para obrigar o Reclame Aqui a remover...