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Escritório em Lages/SC com atuação em Direito Imobiliário, Família, Inventários, Indenizações e Direito Empresarial (societário e civil empresarial), com atendimento presencial e online.
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TJ-SP reafirma que consumidor deve ser avisado antes de negativação
Em votação apertada, por 13 votos a 11, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve lei paulista que só permite a inclusão de devedores em...
Rodrigo Ghiggi
10 de dez. de 2015
2 min de leitura
Empresas têm direito à justiça gratuita
Pessoas jurídicas também têm direito à justiça gratuita. Assim entendeu a 2ª turma do STJ ao negar recurso em que a União contestava...
Migalhas/STJ
7 de dez. de 2015
1 min de leitura
Músico não precisa se inscrever em ordem de classe nem pagar anuidade, diz TRF-3
A regulamentação de atividade profissional depende da existência de interesse público a ser protegido. Assim entendeu a 6ª Turma do...
Rodrigo Ghiggi
6 de dez. de 2015
2 min de leitura
Reclame Aqui deve remover conteúdo ofensivo ao MercadoLivre - Mesmo o site não sendo responsável pel
O juiz de Direito Alexandre Batista Alves, da 14ª vara Cível de SP, concedeu antecipação de tutela para obrigar o Reclame Aqui a remover...
Migalhas
5 de dez. de 2015
2 min de leitura
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