O chamado contrato de gaveta ainda é comum em negociações imobiliárias no Brasil. Em muitas situações, comprador e vendedor acertam a compra e venda do imóvel por meio de um documento particular, sem escritura pública e sem registro da transferência na matrícula do bem. Embora isso aconteça com frequência, essa prática exige cuidado. Para quem busca um advogado em Lages/SC para avaliar contrato de gaveta, a principal dúvida costuma ser esta: o documento tem validade? E mais:

O transporte rodoviario de cargas exige atencao nao apenas a contratos, frete e documentacao operacional, mas tambem ao cumprimento das regras sobre seguros obrigatorios. Para transportadores, empresas contratantes e transportadores autonomos, esse tema ganhou ainda mais relevancia com as mudancas regulatorias recentes. Hoje, em 6 de maio de 2026, o ponto central e que a legislacao passou a exigir, do transportador rodoviario de cargas, a contratacao de seguros especificos, e

O advogado societário atua nas questões jurídicas relacionadas à constituição, organização, funcionamento e alterações da sociedade empresarial. Em termos práticos, esse profissional auxilia empresas e sócios em decisões que impactam o dia a dia do negócio e sua continuidade. Esse apoio pode envolver, por exemplo: definição da estrutura societária mais adequada; elaboração e revisão de contrato social; alteração contratual; orientação sobre direitos e deveres dos sócios; entr

Comprar um imóvel costuma ser uma das decisões financeiras mais importantes da vida de uma pessoa. O problema começa quando, depois da compra, aparecem defeitos que não estavam claros no momento da negociação. Pode ser uma parede descascando logo depois da mudança, infiltração de água pela parede ou pelo teto, banheiro voltando cheiro de esgoto, mofo recorrente, umidade constante, vazamento interno, rachaduras, problema elétrico, falha hidráulica, defeito estrutural ou algum

Receber uma citação judicial em nome da empresa costuma gerar uma dúvida imediata: 👉 “Isso pode chegar em mim como sócio?” A resposta não é automática — mas também não é tranquilizadora. Em muitos casos, o processo começa na empresa e termina no patrimônio pessoal do sócio. E o problema é que isso normalmente acontece quando já é tarde para reagir com facilidade. ⚖️ Dívida da empresa atinge o sócio? A regra: a dívida é da empresa (não do sócio) A empresa possui personalidade

Muita gente só descobre o peso real de uma execução fiscal quando percebe que a cobrança não está mais ficando apenas na empresa. De repente, o processo começa a mirar patrimônio pessoal, nome de sócio, administrador e, em alguns casos, até terceiros ligados à gestão. É aqui que entra uma das questões mais sensíveis do direito tributário empresarial: o redirecionamento da execução fiscal. O que é o redirecionamento da execução fiscal? Em termos práticos, redirecionar signific

A maioria dos empresários acha que o problema começa quando o sócio sai. Está errado. O problema começa no jeito que ele sai . Porque, se for mal conduzido, o que era sociedade vira:– passivo oculto– discussão judicial longa– bloqueio de contas– disputa por clientes– e, em alguns casos, quebra da empresa Vamos falar a verdade que ninguém fala: 👉 sociedade não acaba “na conversa”👉 sociedade não termina “porque alguém quis”👉 sociedade mal resolvida vira bomba jurídica E aqui

A ideia de que a cláusula de impenhorabilidade, inserida no contrato de uma holding, seria suficiente para proteger o patrimônio é uma das distorções mais comuns — e mais perigosas — no planejamento patrimonial atual. Isso ocorre porque se cria uma confusão entre dois planos distintos: o plano formal do contrato e o plano material da efetiva proteção jurídica. No direito brasileiro, a impenhorabilidade não é regra; é exceção. Quando ela decorre diretamente da lei, como no cas

A discussão sobre reforma tributária ainda está em construção. E esse é justamente o ponto crítico: ninguém sabe, com precisão, como será a aplicação prática do novo modelo, quais setores serão mais impactados e como os fiscos vão interpretar e fiscalizar essas mudanças. Enquanto isso, o risco já existe. Empresas desorganizadas tendem a sofrer mais. E não apenas no campo tributário — o problema costuma se espalhar em cascata: passivo fiscal, exposição patrimonial, conflitos s

Se você tem débitos de ICMS, IPVA ou ITCMD em Santa Catarina , o programa Recupera+ 2026 pode ser a oportunidade de colocar a situação em dia com descontos relevantes em juros e multas. Mas atenção: apesar dos benefícios, a adesão não é apenas financeira — envolve decisões jurídicas importantes. Neste guia, você vai entender como funciona o Recupera+, quem pode aderir e quando realmente vale a pena . O que é o Recupera+ 2026 de Santa Catarina? O Recupera Mais é um programa

A proteção do patrimônio empresarial é um tema que ganha cada vez mais importância no cenário jurídico e econômico brasileiro. Empresários e sócios buscam formas eficazes de blindar seus bens contra riscos como penhoras, dívidas e disputas familiares. Uma estratégia fundamental para essa blindagem é a utilização de cláusulas específicas no contrato social da empresa, como as quotas incomunicáveis , a limitação de ingresso de cônjuge ou herdeiro e mecanismos de proteção contr

Abrir uma empresa com sócio costuma começar com confiança.O problema é que empresa não quebra no começo — quebra quando surgem conflitos. E quase sempre o motivo não é má-fé. É falta de estrutura. Se o contrato social não prevê cenários de conflito, a empresa fica exposta a decisões travadas, prejuízos financeiros e até dissolução. Neste conteúdo, vou te mostrar o que realmente evita problema entre sócios — na prática. ⚠️ O erro mais comum: contrato social “padrão” A maioria