Pessoa com Alzheimer Tem Direito à Isenção do Imposto de Renda

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que pessoas diagnosticadas com mal de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) quando a doença resulta em alienação mental. Essa decisão foi destacada no caso de uma servidora pública aposentada do Distrito Federal, que, aos 79 anos, buscava a devolução do IR pago desde julho de 2019, devido à sua condição.

Essa medida é um importante reconhecimento dos desafios enfrentados por indivíduos com Alzheimer e seus cuidadores, aliviando parte da carga financeira associada ao tratamento e cuidados contínuos necessários para gerir a doença.

Fonte STJ