Acórdão? Mas o que é isso?
- Rodrigo Ghiggi
- 10 de dez. de 2020
- 1 min de leitura
ENTENDENDO O JURIDIQUÊS
Você sabe o que é um acórdão? É assim que se chama a decisão do órgão colegiado de um tribunal. E ela se diferencia da sentença, da decisão interlocutória e do despacho, que são as decisões vindas de um órgão monocrático, seja um juiz de primeiro grau, desembargador ou ministro.
Fonte CNJ..

Commentaires