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Sentença ou Acórdão? O que é isso?

  • Fonte CNJ
  • 27 de set. de 2019
  • 1 min de leitura

Sentença ou acórdão? 🤔 Você já deve ter ouvido falar nesses dois termos. Ambos marcam o fim de um processo e dizem respeito à decisão proferida. Mas há diferenças conforme a instância em que ocorre o julgamento. Na sentença, o julgador decide, de forma monocrática, a questão levada ao seu conhecimento e põe fim ao processo em primeiro grau. Já o acórdão, conforme o Código do Processo Civil (CPC), é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julga

dores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.


 
 
 

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